Conselho pede que Mais Médicos seja suspenso
O CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou com uma ação civil pública contra os ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o programa Mais Médicos.
A ação foi iniciada na noite de sexta e ainda não foi distribuída a um juiz federal. O CFM pede tutela antecipada, ou seja, que o programa seja suspenso até decisão final.
Lançado em 9 de julho, o programa pretende alocar médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país e ampliar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no SUS.
Na ação, o CFM pede que os conselhos regionais de medicina não sejam obrigados a fazer o registro provisório dos estrangeiros que aderirem ao programa, sem a comprovação da revalidação dos diplomas de universidades do exterior.
Segundo a entidade, a ação não é contra a presença dos estrangeiros, ``mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão``.
O CFM diz ainda que a Medida Provisória que criou o Mais Médicos não é urgente.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
