Substituições ocorreram há mais de um ano em unidades visadas por auditoria do Tribunal de Contas.
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira que já foram substituídos os conselhos de administração dos hospitais visados numa auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que identificou médicos a auferir rendimentos indevidos.
A auditoria do TdC visou “identificar as cinco remunerações mais elevadas em cada entidade do universo das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde [SNS], analisar as componentes que integram a remuneração total desses profissionais face à eficiência de gestão, conformidade legal e regulamentar”. Visou ainda avaliar “os procedimentos de controlo interno das unidades hospitalares e a sua compatibilidade com as práticas de boa gestão dos dinheiros públicos”.
As unidades hospitalares do Alentejo e do Algarve foram aquelas em que se detectaram os médicos que auferiam as remunerações mais elevadas, “ficando por esclarecer se a causa radicará na falta de atractividade de novos médicos devido à escassez de informação sobre as remunerações potencialmente auferíveis por cada profissional”.
Nas unidades hospitalares do SNS, as especialidades médicas como a Oftalmologia, a Ortopedia e a Anestesiologia são as que “têm gerado as remunerações mais elevadas”.
Perante estas conclusões, o ministro da Saúde ordenou à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) “o apuramento da situação”.
No passado dia 10, a IGAS informou Paulo Macedo de que, no início de 2012, “foram substituídos os conselhos de administração das entidades mencionadas”, nomeadamente na área de influência das Administrações Regionais de Saúde (ARS) do Algarve e do Alentejo, o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
“Por ter sido igualmente referenciado no mencionado relatório do TdC, o actual conselho de administração do Médio Tejo foi nomeado no final de Novembro de 2011, substituindo o anterior conselho responsável pelos exercícios económicos de 2008 a 2011”, segundo informação do Ministério da Saúde.
No início de 2012, foram substituídos os conselhos de administração do Hospital do Espírito Santo (Évora), da Unidade Local de Saúde (ULS) do Baixo Alentejo, do Litoral Alentejano e do Norte Alentejano, do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
