Na avaliação do parlamentar, as duas categorias não podem ser tratadas de forma diferenciada pelo poder público
O vereador Rodrigo Beltrão/PT usou a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/07), para defender os dentistas do quadro funcional do município. Segundo Beltrão, existem, hoje, 58 odontólogos concursados em Caxias do Sul com piso salarial diferente do recebido pelos médicos. Em virtude disso, o petista sugere a isonomia salarial entre as duas categorias.
Lembrou que os dentistas cumprem rigorosamente a carga horária de quatro horas diárias, enquanto que os médicos não ficam mais que uma hora nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em complemento a essa observação, o parlamentar aproveitou para citar um projeto de sua autoria que prevê a colocação de um quadro indicativo em todas as UBS, contendo o nome do médico e a carga horária do profissional que está de plantão. "Se o poder público não consegue fiscalizar esses profissionais, é o usuário quem deve controlar porque ele tem esse direito", afirma Beltrão.
O vereador petista lembrou que há um projeto em tramitação na Casa prevendo um abono salarial para os médicos, deixando de fora os dentistas. Na análise de Beltrão, existe uma profunda injustiça contra os dentistas, já que, em outros municípios, como Santa Cruz do Sul, existe isonomia salarial entre as duas categorias. Diante dessa constatação, o parlamentar protocolou uma emenda ao projeto do Executivo, tentando garantir a igualdade. "É preciso que a Casa exerça pressão positiva e harmônica junto ao Poder Executivo", defendeu.
Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
