O relatório final da força-tarefa coordenada pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), divulgado nesta sexta-feira (19), aponta que, em pelo menos uma situação, foram prescritas sessões de quimioterapia paliativas a um paciente do Hospital do Câncer de Mato Grosso do Sul que não possuía condições clínicas para esse tipo de procedimento. O paciente morreu logo depois do início do tratamento.
Os auditores também verificaram que sessões de quimioterapia duravam mais que o necessário, "implicando em aumento do risco de toxicidade ao paciente". Em outra situação, a análise do prontuário revelou que foi prescrito e administrado ciclo de terapia antineoplásica - usada para o tratamento do câncer - sem consulta médica ou realização de exames complementares.
A força-tarefa, instituída no dia 6 de maio deste ano, analisou 225 prontuários do Hospital do Câncer, Santa Casa de Campo Grande e Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. O relatório final detalha 39 não conformidades, sendo que 29 delas se mantêm e precisam ser corrigidas. Técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participaram da auditoria.
Homicídio
Algumas irregularidades apontadas pelo Denasus confirmam as denúncias feitas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em março desse ano. Na época, foi verificado que o Hospital do Câncer recebeu dinheiro do SUS para custear tratamentos de pacientes que já tinham morrido. O Ministério da Saúde apurou, até o momento, desvio de R$ 155 mil, dinheiro que deverá ser devolvido aos cofres públicos.
Além do relatório final da força-tarefa, a promotora Paula da Silva Santos Volpe, autora da ação civil pública, recebeu um diagnóstico detalhado de outros 17 prontuários médicos. A situação verificada na maioria deles é, na avaliação da promotora, ainda mais grave.
Volpe cita o caso de uma paciente com câncer na bexiga, para quem foi prescrito um tratamento que, de acordo com os auditores do SUS, não era o adequado para aquela situação. Apenas um ano depois, o tratamento correto – que seria o cirúrgico – foi oferecido à paciente.
As informações descritas pelos auditores vão ser repassadas pelo Ministério Público à polícia civil, para que sejam apuradas as condutas criminais em cada caso. Em uma avaliação preliminar, a promotora não descarta a possibilidade de que os profissionais responsáveis pelas irregularidades respondam até mesmo pelo crime de homicídio culposo – quando não há intenção de matar.
Atendimento
Mesmo com os problemas detectados, a promotora ressalta que o atendimento no Hospital do Câncer não está comprometido, já que a atual direção está fazendo as alterações necessárias para atender às recomendações do Ministério da Saúde.
O atual diretor-presidente da unidade, Carlos Coimbra, confirmou que uma das exigências do Denasus – estruturação do serviço de oncologia clínica – já foi atendida, com a contratação de profissionais para o setor.
As assessorias de imprensa do Hospital Regional e da Santa Casa de Campo Grande informaram que, até o momento, as respectivas direções não foram comunicadas oficialmente sobre os detalhes do relatório da força-tarefa do Denasus.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
