A Fenam (Federação Nacional dos Médicos), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).
A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos --programa do Executivo para distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no SUS-- e aos vetos da lei do "Ato Médico" --que regulamenta a medicina.
A entidade integra colegiados que discutem uso racional de medicamentos, inclusão de procedimentos no rol dos planos de saúde, vigilância sanitária, entre outros.
Também nesta sexta-feira (19), a entidade informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do Mais Médicos.
Até terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no país, e se há urgência, de fato, para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória.
A ideia também é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao STF (Supremo Tribunal Federal) com questionamentos semelhantes.
Além disso, a Fenam promete uma batalha nos Estados contra o Mais Médicos, pois vai orientar que sindicatos médicos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do governo.
Em junho, entidades médicas classificaram como "inócua, paliativa e populista" a medida de trazer médicos do exterior para que trabalhem no SUS.
SAÍDA DE COMISSÕES
A entidade resolveu deixar os 11 colegiados, porque parte deles se mostrou "meramente decorativa", diz o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Ele cita como exemplo o grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde, em 19 de junho, para "elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no SUS" no prazo de 60 dias.
Menos de três semanas depois de criado o grupo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos.
"Foi criado um grupo de trabalho de fantasia, uma enrolação para os médicos. O governo atropelou, é um desrespeito", critica o presidente da Fenam.
A saída dos colegiados do Conselho Nacional de Saúde, explica, deve-se ao fato de a presidência do conselho ter se mobilizado a favor do veto a trechos do "Ato Médico". "Deveria ter discutido antes com as entidades médicas."
A saída de dez comissões será oficializada nesta sexta-feira; a última deve ser oficializada na próxima semana, após a conclusão de uma discussão sobre a extensão da residência médica de pediatria, diz Ferreira Filho.
NO CONGRESSO
A Fenam promete se mobilizar, no Congresso, para reverter os vetos ao "Ato Médico" e para derrubar a medida provisória do Mais Médicos. "Não aproveitamos nada dessa medida", afirma o presidente da entidade.
Os médicos questionam, no programa, a inexistência de parte dos direitos trabalhistas (por se tratar de uma bolsa e, não, de um contrato de trabalho); a abertura do país a médicos estrangeiros sem revalidação do diploma pelo governo; e a ampliação do curso de medicina, com dois anos extra de trabalho na rede pública.
"Por trás de tudo isso está a campanha eleitoral, evidentemente", dispara Ferreira Filho.
Fonte: Folha Online (Johanna Nublat)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
