O Conselho Regional de Odontologia (CRO), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Polícia Civil fecharam um consultório odontológico no município de Santa Cruz da Baixa Verde, a 25 km de Serra Talhada, onde a ex-vereadora Antônia Rabelo, mais conhecida por “Toinha”, atuava ilegalmente, segundo denúncias que chegaram até o conhecimento da direção do CRO. “Toinha”, filiada ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), é protética, mas realizava procedimentos inerentes à odontologia há cerca de 20 anos no município. O flagrante aconteceu nesta segunda-feira (15), num consultório localizado no centro de Santa Cruz.
“Flagramos a situação de atendimento odontológico por parte da senhora Antonia Rabelo, no entanto ela não possui habilitação técnica e não tem formação em odontologia. Dessa forma ela praticou o crime de exercício irregular da odontologia”, explicou a delegada Andressa Gregório em conversa com o FAROL. Apesar do flagrante, a delegada fez questão de frisar que a ex-vereadora não utilizou documentos falsos e nem se identificou como odontóloga.
“Mas pelas circunstâncias dos serviços que ela fazia, com a colocação de aparelhos ortodônticos, levou a uma falsa propaganda contra a relação com o consumidor”, reforçou Andressa Gregório. Segundo a delegada, os crimes praticados por Antonia Rabelo, 63 anos, são passíveis de pena entre 2 a 4 anos de prisão. Entretanto, ela vai responder ao processo em liberdade após pagamento de fiança.
LUTA DO CONSELHO
O flagrante foi acompanhado por uma equipe do Conselho Regional de Odontologia (CRO) após algumas denúncias que chegaram até o órgão. “Fizemos esta diligência com o apoio da Apevisa e da Polícia Civil e conseguimos provar que estava havendo a prática do exercício ilegal da profissão. Este crime coloca em risco a saúde da população e por isto estivemos aqui”, declarou Rogério Zimmermann, presidente do CRO, em conversa com o FAROL. No local, foram encontrados 47 instrumentos para dentística e exames clínicos, 15 fórceps, espátulas e várias caixas de anestésico. “Tinha muito material para quem dizia que não exercia a profissão”, ironizou Zimmerman.
O OUTRO LADO
Mesmo diante das evidências, Antonia Rabelo negou, em conversa com o FAROL, que estivesse praticando odontologia ilegalmente. “Eu só faço próteses”, se explicou. Ela foi conduzida a delegacia na companhia do seu advogado. No momento do flagrante, três pessoas estavam esperando para serem atendidas por Antonia Rabelo no consultório. Um dos clientes chegou a depor na delegacia informando que teria pago R$ 80 para realizar obturações e se preparava para fechar um tratamento ortodôntico.
Fonte: Farol de Notícias
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
