MP permite vinda de profissionais estrangeiros sem validação do diploma.
Comissão será formada por 11 diretores de faculdades federais de medicina.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta terça-feira (16) a criação de uma comissão formada por 11 diretores de faculdades federais de medicina e coordenadores de cursos de medicina para “amadurecer” e “aperfeiçoar” a medida provisória enviada pelo governo que institui o programa “Mais Médicos”.
A ideia é aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes permitindo a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.
O programa também cria 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017 e torna obrigatório na grade curricular atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos.
A proposta, que tem sido alvo de protestos de médicos e estudantes, tem 120 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional, prazo que o governo espera que seja suficiente para a comissão dar opiniões sobre o tema.
“Temos quatro meses para amadurecer, para aprimorar, para incorporar subsídios” à proposta do governo, disse o ministro. “Os diretores [de faculdades federais de medicina] vão trabalhar juntos com a gente em várias questões que precisam ser aprimoradas, primeiro no Congresso depois no Conselho Nacional de Educação”, explicou Mercadante.
A decisão foi anunciada após reunião entre Mercadante, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reitores, diretores e coordenadores de cursos de medicina, na tarde desta terça-feira, no Ministério da Educação.
O ministro defendeu um dos pontos mais polêmicos da MP, o segundo ciclo de formação dos estudantes de medicina. Pela proposta do governo, todos os alunos – de instituições públicas ou particulares – terão que trabalhar dois anos no SUS antes de cursarem a residência. Na prática, a duração do curso de medicina passará de seis para oito anos.
Para ele, os dois anos adicionais darão ao estudante uma “visão integral do que é a medicina”, “principalmente na ponta do sistema, que é a atenção básica e a urgência-emergência que é a área mais crítica”. Mercadante lembrou que os alunos inscritos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem passar oito anos no SUS após a faculdade.
“Chamo a atenção pra vocês, a pergunta que eu deixo: Por que é que no Fies que tem 24 mil estudantes de medicina hoje, eles vão ficar 8 anos trabalhando no SUS para pagar e ninguém criticou? Querem a resposta? Porque são estudantes de medicina pobres, ninguém criticou. Ninguém questionou”, declarou.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
