MT: CRM suspende registros de médicos estrangeiros

Categoria suspendeu atendimentos nesta terça; greve não está descartada

O Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) não irá emitir registros provisórios ou definitivos a médicos formados em outros países que não tenham sido aprovados na prova de revalidação do diploma e tenham certificado de proficiência [nível intermediário ou superior] em Língua Portuguesa.

A resolução de número 04/2013 foi aprovada em sessão plenária realizada no dia 16 de julho.
Como o MidiaNews antecipou, em entrevista com a presidente do CRM-MT, Dalva Neves, na semana passada, o conselho afirmou que a medida tem por objetivo barrar a atuação de profissionais não qualificados em Mato Grosso e segue a determinação do Ministério do Educação (MEC).

``O Revalida foi criado pelo Governo Federal como um programa para ver se o médico tem ou não condição de atender o povo brasileiro. Eu não irei assinar essas carteiras`` “O Revalida foi criado pelo Governo Federal como um programa para ver se o médico tem ou não condição de atender ao povo brasileiro. Eu não irei assinar essas carteiras”, disse a médica.

Antes da derrubada da exigência do Revalida pelo Governo Federal, como parte da Medida Provisória 621 – que cria o programa “Mais Médicos” –, a legislação previa que o médico formado em qualquer faculdade estrangeira deveria revalidar seu diploma para atuar no país.

A aprovação no teste asseguraria que o candidato cursou as disciplinas mínimas que o país considera necessárias para o exercício da função. Outro ponto observado é se houve treinamento com carga horária compatível com a aplicada no Brasil.

“Desde que eles sejam capacitados, os médicos estrangeiros são bem-vindos. Ma,s que passem pelos trâmites legais existentes em qualquer país, como funcionava antes ou como qualquer médico daqui tem que passar se for para qualquer outro país”, defendeu a presidente do CRM-MT.

O exame de revalidação exige dos candidatos comprovação documental dos cursos realizados e resultados positivos em provas teóricas, práticas, cognitivas e deontológicas.

Segundo Neves, a medida protege a sociedade da atuação de profissionais ruins e contra falsos médicos. “A nossa preocupação é que a população seja amparada por profissionais bem capacitados e preparados”, afirmou.

Protesto

Em protesto contra o programa “Mais Médicos”, o fim do Revalida e os vetos parciais dados pela Presidência da República à Lei do Ato Médico, os médicos de Mato Grosso – assim como de outros dez estados brasileiros – suspenderam o atendimento eletivo nesta terça-feira (23), em todo o Estado.

``A nossa preocupação é que a população seja amparada por profissionais bem capacitados e preparados`` “São medidas arbitrárias, que demonstram total desrespeito com os médicos brasileiros e também com a população. A nossa categoria está unida e vai lutar para reverter esse quadro. Nosso maior objetivo é garantir que todo cidadão brasileiro tenha o seu direito de receber um atendimento digno, de qualidade e por profissionais capacitados”, afirmou a presidente do CRM-MT.

Apenas os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos, bem como as escalas de plantão. Consultas e exames serão reagendados para que os pacientes não sejam prejudicados, segundo o CRM-MT.

Na tarde de hoje, será realizada uma assembleia-geral, na sede do CRM-MT, para determinar os rumos do movimento.

A medida integra calendário nacional da categoria que lançou o Movimento “Médicos Pela Saúde”, em busca de mais investimentos do governo e garantia de condições para cuidar adequadamente da população.

Também haverá paralisação nos dias 30 e 31 de julho.

Seguindo a onda nacional já divulgada em nota oficial pela a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o CRM-MT deverá realizar uma nova assembleia a partir do dia 10 de agosto para deliberar sobre a adesão ao movimento nacional de greve por tempo indeterminado, caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas.

Briga judicial

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já acionou a Justiça, por meio de uma ação civil pública, onde pedem pela suspensão do programa “Mais Médicos”, que tem por objetivo suprir o déficit desses profissionais no interior do país.

A ação civil pública foi protocolada na noite da última sexta (19) na 22ª Vara da Justiça Federal do DF. O processo foi distribuído automaticamente pelo sistema eletrônico da corte para a juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento.

Na ação, o CFM pede aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) que só realizem o registro provisório dos médicos que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa - o que já está valendo em Mato Grosso desde a semana passada.

Organização

Em Mato Grosso, as ações são organizadas pelo CRM-MT, Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), Associação Médica (AMMT) e Academia de Medicina.

No Brasil, o calendário nacional é coordenado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), além das faculdades.

Fonte: Lislaine dos Anjos - Midia News