O fato de apenas 25% dos médicos pré-inscritos no Mais Médicos terem confirmado a intenção de participar do programa confirma "a decepção dos candidatos com a proposta", avalia o CFM (Conselho Federal de Medicina). Em nota, o conselho critica o que vê como fragilidades do programa.
"Os dados confirmam a decepção dos candidatos com a proposta quando constatam a falta e/ou fragilidade de garantias de condições para o exercício da medicina (infraestrutura, apoio de equipes ou supervisão adequada) e a inexistência de direitos trabalhistas típicos de vínculos precários (sem carteira assinada), como inexistência de FGTS, 13º salário ou mesmo férias remuneradas", afirma a nota distribuída nesta segunda.
De um total de 18.450 médicos que fizeram a pré-inscrição na primeira rodada do Mais Médicos, apenas 4.657 finalizaram o cadastro (sendo 3.891 médicos que atuam no país e 766 no exterior), tornando-se aptos a serem enviados para cidades do interior e periferias de grandes municípios carentes de médicos.
O balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (29), ainda é preliminar, pois as inscrições estão encerradas apenas para os médicos que atuam no país. Profissionais que atuam no exterior, a minoria entre os pré-inscritos, têm até 8 de agosto para finalizar o cadastro. Além disso, uma nova rodada de inscrições ocorrerá em 15 agosto.
Mantendo a linha de criticar duramente o Mais Médicos, o CFM diz que o balanço das inscrições reforça "a inconsistência do programa, lançado de forma improvisada e sem diálogos com setores importantes da sociedade". O programa foi criado a partir de uma medida provisória, anunciada em 8 de julho.
Nesta segunda, o secretário de gestão do trabalho do Ministério da Saúde, Mozart Sales, defendeu o programa das críticas e se disse contente com os resultados. "Temos que ficar muito felizes por mais de 3.800 médicos brasileiros terem feito essa escolha", afirmou em audiência pública no Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: Folha Online (Johanna Nublat)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
