A Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia conquistou, nos dias 10 e 11 de julho, três novos votos em separado em favor do Projeto de Lei 422/07, que estabelece que as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança, medicina e odontologia do trabalho.
Os votos em separado foram solicitados pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Fábio Trad (PMDB-MS) e Leonardo Gadelha (PSC -PB) que somou um novo voto ao já apresentado em nome do líder do PSC, André Moura. A visita da Comissão Parlamentar também foi estendida ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para apresentação do texto do PL 422/07. O deputado Azeredo também se comprometeu em fazer a leitura do PL para, em breve, apresentar um parecer oficial.
A meta do Conselho Federal de Odontologia é sensibilizar o maior número de parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, local em que PL tramita atualmente, acerca da necessidade de regulamentar a odontologia do trabalho nas empresas.
Apesar de não compor a CCJC, o deputado e Cirurgião-Dentista Geraldo Thadeu (PSD-MG) também está envolvido na interlocução do Conselho Federal de Odontologia junto aos parlamentares pela aprovação do PL da Odontologia do Trabalho. “O Projeto de Lei em questão trará maior tranquilidade para as empresas no ato da contratação e orientação dos funcionários sobre a saúde bucal”, completa.
Fonte: CFO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
