Dois médicos e um farmacêutico em prisão preventiva por burla ao SNS

Juiz Carlos Alexandre determinou medidas de coação ao fim de três dias de interrogatório aos profissionais detidos na operação Prescrição de Risco.

Dois médicos, um delegado de informação médica e um farmacêutico detidos esta semana na operação Prescrição de Risco vão aguardar julgamento em prisão preventiva, determinou o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, ao fim de três dias de interrogatório.

Os quatro são suspeitos de burla qualificada ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), associação criminosa e falsificação agravada de documentos. Outros três arguidos também detidos na mesma operação — um farmacêutico, um médico e um armazenista de produtos farmacêuticos — ficaram suspensos de funções, proibidos de contactar entre si e sujeitos a apresentações periódicas às autoridades policiais, estando igualmente proibidos de se ausentar para o estrangeiro.

Na operação desenvolvida na última terça-feira, que levou a Polícia Judiciária (PJ) a fazer 24 buscas em residências, empresas e escritórios de contabilidade em várias zonas do país, foram detidos ao todo seis homens e uma mulher ligados às actividades médica, farmacêutica e de distribuição de medicamentos.

Entre os detidos, com idades entre os 30 e os 60 anos, está o director técnico da farmácia de venda ao público situada no exterior do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que acumulou nos últimos anos avultados prejuízos e deixou de conseguir pagar uma percentagem das vendas e a renda ao hospital previstos no contrato de instalação da farmácia.

Segundo a agência Lusa, os quatro arguidos que ficaram em prisão preventiva são os médicos José Vieira Miranda e Gil Araújo, o delegado de informação médica Luís Vaz Pimentel e o farmacêutico Paulo Diogo, que ficam ainda proibidos de falar ou contactar com os demais arguidos.

Quanto aos restantes arguidos, o farmacêutico Eduardo Martins ficou suspenso de funções e ainda sujeito a apresentações diárias à PSP, proibição de contactos com os demais arguidos e proibição de se ausentar para o estrangeiro.

A médica e arguida Julieta Octávio ficou sujeita a apresentações bi-semanais à PSP, proibição de contactos com os demais arguidos e de se ausentar para o estrangeiro. Ficou ainda suspensa de funções.

Já o empresário Cesário Costa, ligado à armazenagem de medicamentos, ficou sujeito a apresentações semanais à PSP, proibição de contactos com os demais arguidos e de se ausentar para o estrangeiro.

Fonte da PJ disse na altura ao PÚBLICO que os detidos terão lesado o Estado em “vários milhares de euros”, através de um esquema que passava pela "emissão de receituário falso, mediante o pagamento de contrapartidas a profissionais de saúde”. As receitas, relativas a medicamentos altamente comparticipados pelo Estado (em 90 a 95%), eram depois entregues para desconto nas farmácias e enviadas para o SNS, que efectuava o respectivo reembolso. No entanto, os suspeitos arrecadavam o dinheiro para si e os medicamentos eram novamente colocados no mercado ou exportados para fora do país.

A operação foi realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito de um inquérito em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Reagindo no dia seguinte às detenções, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, estimou em mais de 130 milhões de euros o valor apurado nos vários casos reportados nos últimos meses de fraudes no SNS.

"Estas operações que as autoridades têm estado a desenvolver provam aquilo que já se tem dito, de que há um conjunto de fraudes no Serviço Nacional de Saúde disseminadas e, infelizmente, com alguma diversificação no seu tipo de actuação e com valores muito elevados", afirmou. Macedo destacou também o "mérito das autoridades policiais" nas investigações, a quem reconheceu "eficácia e discrição" na forma como têm conduzido os processos.

Fonte: www.publico.pt