O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça (16) que as críticas ao serviço obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina são seletivas. A medida é um dos pontos da Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional na semana passada.
"Porque é que no Fies [Financiamento Estudantil] tem 24 mil estudantes que vão ficar oito anos trabalhando no SUS para pagar e ninguém criticou? Querem a resposta? Porque são estudantes de medicina pobres. Ninguém criticou, ninguém questionou", disse o ministro. Ele falou com jornalistas pouco antes de encontrar a presidenta Dilma Rousseff em audiência no Palácio do Planalto.
Mercadante defendeu a aplicação do segundo ciclo de estudos no SUS a todos os estudantes de medicina, e não apenas aos de escolas públicas, pois entende que esse é um critério de formação. Ele disse não acreditar que as críticas ao modelo proposto pelo governo resultem de preconceito de estudantes ricos com o SUS. "Não, espero que não. Eles vão ter grande experiência de vida, pois esse é um sistema generoso, um sistema solidário".
Mercadante também anunciou que uma comissão foi criada hoje com o objetivo de discutir e aprimorar a MP Mais Médicos. O grupo terá representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e das 11 principais universidades federais do país. O encontro desta tarde reuniu diretores e coordenadores dos cursos federais de medicina no Ministério da Educação e durou cerca de quatro horas.
Segundo Mercadante, a comissão terá quatro meses para discutir a MP Mais Médicos no Congresso, e depois mais seis meses para trabalhar as propostas dentro da Comissão Nacional de Educação, que tratará das questões curriculares e do acompanhamento acadêmico. O prazo para implantação do segundo ciclo é de sete anos, uma vez que as primeiras turmas sob o novo sistema chegarão em 2021.
De acordo com o ministro, a discussão desta tarde foi positiva, com debates sobre a articulação do segundo ciclo com a residência médica, sobre a especialização em atenção básica e sobre possíveis ajustes no currículo. "Estamos abertos a discutir. Estamos abertos a falar com especialistas", garantiu.
Mercadante voltou a defender o ingresso de médicos estrangeiros no Brasil e destacou que todos passarão pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e só serão encaminhados aos locais aonde os médicos brasileiros não quiserem ir. "É um programa provisório, voltado especialmente ao Semiárido nordestino, à Amazônia e à periferia das grandes cidades, e eles vão trabalhar acompanhados pelas universidades".
Fonte: UOL/Agência Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
