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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

TJGO: Médicos, odontólogos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais têm de declarar não acumulação de cargos em até 48 horas

Médicos, odontólogos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terão de preencher e entregar Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos ou Declaração de Acumulação Legal em um prazo de 48 horas, a contar desta terça-feira (13). A medida é em atenção à determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea “i”, da Resolução Normativa do TCE número 002/2001.

Os servidores deverão acessar o portal do Servidor, preencher as declarações e encaminhar o recadastramento para o e-mail frjarantes@tjgo.jus.br , com o assunto “Declaração de Acumulação e Não Acumulação de Cargos “ e o nome do servidor.

Eventuais duvidas serão sanadas pela Divisão de Atendimento ao Servidor, nos telefones 3216-2257 / 2751 / 2250 .

Acesse a Declaração de Acumulação e Não Acumulação de Cargos

(Centro de Comunicação Social do TJGO)