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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Ministério diz que há judicialização por leitos em UTI

A distribuição das unidades de terapia intensiva (UTIs) entre as regiões do Brasil é desigual, com concentração de UTIs no Sudeste e muita carência na região Nordeste, especialmente na Bahia. O representante do Ministério da Saúde na audiência pública que discutiu o assunto na Câmara, Luiz Edgar Leão, disse que, diante da falta de verbas, a saída é ser criterioso no repasse dos recursos.

Segundo Leão, o ministro tem orientado que sua equipe se guie por diretrizes e melhor regulamentação, “para que o recurso chegue até a ponta, da melhor forma, sem nenhum tipo de desvio”.

A audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, foi realizada a pedido do deputado Silas Freire (PR-PI). “Esse é um tema que aflige a todos. Você já imaginou o que é chegar num hospital, sabendo que seu ente querido tem uma chance de sobreviver, e receber uma resposta que não tem uma vaga na UTI, sabendo que lá no hospital privado estão sobrando vagas?”, ressaltou Freire.

Há no Brasil hoje 41 mil leitos de UTI, sendo 21 mil leitos em hospitais privados e 20 mil na rede pública. Mas apenas 15% dos brasileiros têm acesso aos leitos privados.

Judicialização
O representante do Ministério da Saúde disse que há também uma judicialização do problema. “O gestor de UTI fica entre escolher o paciente ou acatar o mandado judicial”, afirmou. Na audiência, alguns gestores alertaram sobre como os mandados judiciais podem prejudicar um conjunto maior de pacientes, em comparação com o número de beneficiados. O Ministério da Saúde prometeu uma nova regulamentação, a fim de facilitar o gerenciamento de leitos e deixar mais claros os critérios técnicos de atendimento dos pacientes.Também se pretende aumentar o número de leitos intermediários, mais baratos do que UTIs, porém com mais tecnologia que leitos comuns.

Para o representante da Associação Nacional de Hospitais Privados, Guilherme Schetino, a qualificação das equipes também pode melhorar a situação das UTIs. “Um time treinado, trabalhando realmente em equipe, faz uma grande diferença, abreviando o tempo de internação na UTI, e, com isso, liberando leitos para serem utilizados por outros pacientes.”

Idosos
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirmou que a falta de UTIs tem levado a uma situação de negligência com a saúde da população mais velha. “Uma questão que nos preocupa muito, no meu estado, é negar leito de UTI para pessoa idosa, mesmo havendo leito disponível. Isso é muito sério, muito grave, e nós vamos buscar o Ministério Público para que nos ajude a reconhecer e a manter esse direito da pessoa idosa, pois sabemos que, às vezes, uma gestão [que se guia por] interesse econômico e não tem uma sensibilidade social, não vê a importância doacesso também à pessoa idosa.”

Os deputados envolvidos com o tema pretendem retomar, em 2017, a mobilização para garantir mais acesso da população às Unidades de Terapia Intensiva.

*Informações da Agência Câmara