A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, na quarta-feira (14), a partir das 9h, o substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC) 5/2016, que assegura a cirurgia plástica reparadora em ambas as mamas pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
O projeto visa aperfeiçoar a legislação, que já prevê a reconstrução mamária gratuita, nos casos de mutilação total ou parcial. A proposta inova ao impor que a plástica seja feita nas duas mamas, mesmo se o tumor estiver restrito a apenas uma, para que se garanta a simetria entre os dois seios.
A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), em seu substitutivo, incluiu como parte dos procedimentos cirúrgicos de reparação das mamas também as reconstruções de aréola e mamilos (complexo areolomamilar).
Pesquisas em humanos
Poderá ser concluída a votação da proposta (PLS 200/2016) que trata da pesquisa clínica e cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos.
O projeto — apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA) — contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo. De acordo com os autores, o projeto pretende, sobretudo, desburocratizar o sistema e acelerar a liberação de novos testes.
Em 30 de novembro, foi aprovado substitutivo ao projeto, apresentado pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Falta agora a deliberação da proposta em turno suplementar.
*Informações da Agência Senado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
