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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Ordem iliba médicos da morte do jovem vítima de aneurisma em São José e acusa anterior tutela

PORTUGAL

Três relatórios de peritagens pedidas pelo Ministério Público e Centro Hospitalar de Lisboa à morte de David Duarte concluem que não houve negligência

Ordem dos Médicos concluiu que não houve responsabilidade médica no caso da morte de David Duarte no Hospital de São José e acusou a anterior tutela, que "há muito" conhecia os problemas de escalas e nunca os resolveu.

O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que aquela situação concreta poderia ter sido resolvida, mas que a falta de decisão por parte da tutela não permitiu que houvesse capacidade para assegurar uma intervenção rápida no jovem de 29 anos que deu entrada há um ano em São José com um aneurisma.

A polémica surgiu porque na altura havia problemas com as escalas de urgência e não havia uma equipa capaz de operar o jovem, obrigando-o a esperar todo o fim de semana pela chegada de uma equipa especializada na segunda-feira, só que antes disso o aneurisma rompeu provocando-lhe a morte.

O Expresso noticia hoje que três relatórios de peritagens pedidas pelo Ministério Público e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) à morte de David Duarte, há quase um ano, garantem que não houve negligência na assistência prestada ao jovem.

As conclusões entregues às autoridades são provenientes do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, do Hospital de Santa Maria e da Ordem dos Médicos.

Em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos explicou que não houve responsabilidade médica porque não foi violada a 'legis artis', mas que "não havia condições logísticas para no CHLC poderem intervencionar o doente mais cedo e a sua situação clínica não permitia a sua transferência para outro hospital".

"Houve problemas de logística e de escalas neste caso, porque havia problemas com as escalas por parte dos enfermeiros, e muito legitimamente porque não eram justamente remunerados, a tutela conhecida a situação há muito tempo e não se preocupou em resolvê-la portanto a responsabilidade foi da anterior tutela da ARSLVT (Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo] e da anterior tutela do Ministério da Saúde", acusou.

José Manuel Silva considerou que "todas as responsabilidades devem ser apuradas", até porque "aquela circunstância específica, que já tinha sido objeto de propostas por parte dos profissionais, poderia ter sido resolvida através da sinergia de meios entre os vários hospitais com recursos de neuroradiologia e neurocirurgia vascular da grande Lisboa".

"Podia e devia ter sido resolvido assim. Quem de direito que faça essa avaliação, isso já não é competência da Ordem dos Médicos", afirmou, admitindo, contudo, saber já de antemão qual será a justificação apontada pela anterior tutela.

"A justificação eram as restrições financeiras que se fizeram sentir a múltiplos outros níveis no Serviço Nacional de Saúde, e que tem consequências inevitáveis. Ninguém se pode admirar, se o financiamento é insuficiente o sistema falha a múltiplos níveis. É inevitável", afirmou.

Na altura do incidente, em dezembro de 2015, a Ordem dos Médicos denunciou que quatro equipas de neurorradiologia de intervenção tinham apresentando em maio uma proposta para garantir essa assistência especializada em Lisboa ao fim de semana, mas que o anterior ministro nunca lhe deu resposta, perpetuando o problema.

Na mesma altura, o CHLC explicou que o problema com estas escalas se arrastava já há mais de dois anos, uma vez que a prevenção aos fins de semana da Neurocirurgia-Vascular estava suspensa desde abril de 2014 e da Neuroradiologia de Intervenção desde 2013.

José Manuel Silva explicou, na mesma altura, que a escala de urgência de neurocirurgia vascular foi suspensa porque os enfermeiros se recusaram a estar de prevenção, com os novos valores propostos pela tutela para lhes pagar as horas de prevenção.

Questionada pela Lusa sobre alguma decisão já tomada relativa a este processo ou sobre alguma queixa-crime que tenha sido apresentada pela família da vítima contra a anterior tutela (ex-ministro da Saúde Paulo Macedo), a ARS e o CHLC, a Procuradoria-Geral da Repúiblica limitou-se a afirmar que o inquérito se encontra em investigação, estando junto o relatório de autópsia, e que não há arguidos constituídos.

Fonte: DN.pt