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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Candidata a miss ataca clínica "clandestina" por queimaduras no corpo

O bronzeado natural com marquinha de fita isolante ou crepe é febre neste verão, mas ele saiu caro para a estudante Blenda Gomes Soares, 26. A garota de Brasília viu a possibilidade de ganhar a faixa de Miss Continental Distrito Federal 2016 estourar junto com as bolhas de queimadura de primeiro grau que teve após, segundo a modelo, fazer o procedimento em uma espécie de clínica de estética Espaço das Divas, em Vicente Pires (DF).

O procedimento foi realizado há cerca de oito meses e naquela época Blenda registrou o boletim de ocorrência na 38ª delegacia de polícia, em Vicente Pires. Ela também fez um laudo do IML (Instituto Médico Legal), que apontou "descamação da epiderme na face ântero-interna das coxas e na região infra-umbilical, compatível com queimadura de primeiro grau". O caso ganhou exposição agora pela proximidade da edição 2017 do Miss Continente Distrito Federal e após a morte de uma jovem de 20 anos no Distrito Federal em decorrência de queimaduras feitas durante procedimento semelhante, em outra clínica.

"No dia 1º de abril eu fui até o estabelecimento fazer o bronzeamento. Eu tinha prova de biquíni no dia seguinte, mas não pude participar porque a minha pele ficou muito vermelha e com algumas manchas brancas. Ardia muito, eu não conseguia nem tomar banho", fala Blenda ao UOL. "Trabalhei durante um ano para este concurso, percebi que saí no prejuízo", prosseguiu.

De acordo com a Miss Brazilândia 2016, funcionários passaram um produto no seu corpo -- que ela não sabe qual era -- e foi orientada a ficar no sol do meio-dia às 13h30. Quando percebeu, já em casa, que a pele estava cheia de bolhas, mandou uma mensagem para a proprietária do local, que falou "que as marcas sumiriam com o tempo".

Darlene Óliver, proprietária do Espaço das Divas, diz que as acusações de Blenda são infundadas. "Eu não reconheço ela. Nunca a atendi", afirma. De acordo com a empresária, o estabelecimento não faz o bronzeamento natural depois das 11h, horário em que a Miss diz ter chegado ao local. "Só atendo no período da manhã, das 7h às 11h", explica. O produto usado no processo é, segundo ela, "uma parafina regulamentada pela Anvisa".

A dona da clínica diz que o Espaço das Divas tem CNPJ, "mas não está vinculado a este endereço", e uma autorização para funcionamento, uma vez que ela começou o processo para obter o alvará. A assessoria de imprensa da Administração Regional de Vicente Pires fala, no entanto, que a clínica não poderia estar funcionando. O documento apresentado por Darlene à reportagem é "só um primeiro cadastro, que pode ser obtido facilmente pela internet".

A Administração Regional afirma, ainda, que a clínica não tem CNPJ, nem profissionais preparados para a atividade e está localizado em área residencial.

De acordo com a 38ª Delegacia de Polícia, o caso foi registrado como "em apuração" e, após investigação, Darlene Óliver pode responder por lesão corporal, cuja pena é detenção de 3 meses a um ano.
Mas estas clínicas podem funcionar?

Consultada pela reportagem, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) diz que não há "restrição ou regulamentação quanto ao bronzeamento natural (com exposição direta ao sol). Existem recomendações do Ministério da Saúde quanto aos horários de exposição". O mesmo não se aplica às câmaras de bronzeamento artificial, cujo uso estético é proibido desde 2009.

Por sua vez, as parafinas, usadas como bronzeadores, são produtos sujeitos à vigilância sanitária e precisam ser registrados junto à Anvisa. É importante os usuários checarem os rótulos e o número de registro antes de usá-los.

A vigilância sanitária local afirma que não existe legislação específica para este tipo de estabelecimento no processo de retirada de alvará, apenas para bronzeamento artificial. O lugar, no entanto, pode conseguir a autorização como centro de estética e, dentro dele, oferecer o serviço de bronzeamento natural.

Fonte: UOL