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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Hospital das Clínicas de SP é notificado por condições precárias de trabalhadores

O Ministério do Trabalho notificou o Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo, na última semana de novembro, por não pagar salários e manter 56 trabalhadores, dos quais 33 haitianos, em condições precárias de higiene e segurança, em uma obra de reforma da instituição. No total, foram lavrados 17 autos de infração para o hospital e 11 para a prestadora contratada, incluindo três relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (7) o ministério.

A fiscalização começou após denúncia de trabalhadores da obra que procuraram a polícia. O Ministério do Trabalho apurou que pelo menos R$ 225 mil em salários e rescisões não foram pagos desde abril deste ano, quando a obra teve início. Constatou-se ainda que os trabalhadores não tinham refeitório, vestiário e banheiro no local. Além disso, segundo o ministério, foram encontrados equipamentos de proteção sem condições de uso e materiais corrosivos armazenados incorretamente.

Fiscais do ministério fizeram duas visitas ao hospital e uma à empresa prestadora, a partir do final de outubro e, depois disso, os prazos para regularizarem a situação expiraram. “Fizemos tudo para que o hospital e a empresa regularizassem a situação, mas eles não apresentaram justificativas, nem deram explicações para as irregularidades”, disse, em nota, o coordenador de Fiscalização do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em São Paulo (SRTE/SP), Sérgio Aoki.

Na próxima semana, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP), Eduardo Anastasi, promoverá uma reunião com as partes envolvidas direta e indiretamente no caso na tentativa de encontrar uma solução, segundo informações do ministério.

*Informações da Agência Brasil