O Ministério do Trabalho notificou o Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo, na última semana de novembro, por não pagar salários e manter 56 trabalhadores, dos quais 33 haitianos, em condições precárias de higiene e segurança, em uma obra de reforma da instituição. No total, foram lavrados 17 autos de infração para o hospital e 11 para a prestadora contratada, incluindo três relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (7) o ministério.
A fiscalização começou após denúncia de trabalhadores da obra que procuraram a polícia. O Ministério do Trabalho apurou que pelo menos R$ 225 mil em salários e rescisões não foram pagos desde abril deste ano, quando a obra teve início. Constatou-se ainda que os trabalhadores não tinham refeitório, vestiário e banheiro no local. Além disso, segundo o ministério, foram encontrados equipamentos de proteção sem condições de uso e materiais corrosivos armazenados incorretamente.
Fiscais do ministério fizeram duas visitas ao hospital e uma à empresa prestadora, a partir do final de outubro e, depois disso, os prazos para regularizarem a situação expiraram. “Fizemos tudo para que o hospital e a empresa regularizassem a situação, mas eles não apresentaram justificativas, nem deram explicações para as irregularidades”, disse, em nota, o coordenador de Fiscalização do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em São Paulo (SRTE/SP), Sérgio Aoki.
Na próxima semana, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP), Eduardo Anastasi, promoverá uma reunião com as partes envolvidas direta e indiretamente no caso na tentativa de encontrar uma solução, segundo informações do ministério.
*Informações da Agência Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
