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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Garanta sua proteção legal

*Por Equipe Conexão

Para o médico que deseja garantir sua proteção legal nos dias de hoje, a palavra de ordem é prevenção. “É importante que o profissional adote medidas de gerenciamento ético-legal do risco profissional, permitindo uma atuação mais qualificada e segura”, explica Marcos Vinícius Coltri, especialista em Responsabilidade Civil na área da Saúde.

Confira as orientações de alguns especialistas em relação às medidas que o médico pode tomar no dia a dia para se resguardar de eventuais responsabilizações pelo exercício da profissão.

Como se prevenir

Os profissionais explicam que a prevenção legal tem o seu ponto chave na relação entre médico e paciente.

Oferecer um ambiente agradável e saudável ao paciente e atendê-lo dentro do horário estipulado é o início dessa boa relação. Depois, é importante dedicar tempo à consulta: conversar, ouvir o que ele tem a dizer e fornecer explicações completas sobre os possíveis procedimentos e riscos. “Ao prestar as informações corretas, o profissional cumpre com o dever de informação, estreita os laços de confiança com o paciente, define os limites técnicos daquela cirurgia ou procedimento e fica menos exposto às alegações de insatisfação”, explica Coltri.

Depois de manter esse contato, é fundamental que as informações sejam documentadas. O termo de consentimento e o correto preenchimento do prontuário funcionam, então, como ferramentas primordiais de proteção. “Ao elaborar o prontuário do paciente, o médico cumpre o seu dever ético e garante a materialização das informações relativas ao atendimento prestado”, diz o advogado.

A advogada Karina Lanzellotti Saleme Losito, especialista em Responsabilidade Civil, explica também que o termo de consentimento não deve ser padronizado, mas específico para cada procedimento realizado. “No caso de alguma ação, a principal prova será pericial. Por isso, é importante documentar tudo”, ressalta.

O seguro de responsabilidade civil

Se eventualmente ocorrer a responsabilização do profissional da saúde ou mesmo se a ação for considerada improcedente, o seguro de responsabilidade civil se mostra uma opção interessante para cobrir as despesas relacionadas à defesa e indenizações.

O seguro é capaz de dar tranquilidade pessoal e financeira ao médico que é questionado. Para o advogado Felippe Moreira Paes Barretto, coordenador da Comissão Técnica de Responsabilidade Civil do Sincor-SP, a sua contratação é a forma mais barata de financiar uma eventual responsabilização.

Os profissionais enfatizam, entretanto, que é preciso ter alguns cuidados na hora de escolher. Além de pesquisar a corretora e o tipo de cobertura oferecida, é preciso também se atentar ao valor coberto. “O médico deve avaliar os seus riscos profissionais, levando em consideração principalmente a sua especialidade e os locais em que presta serviço”, explica Coltri.

Apesar das vantagens oferecidas pelo seguro, Barretto enfatiza que o carro-chefe do médico deve ser sempre a prevenção. “Acima de tudo, é preciso prezar pelo prestígio profissional, por isso, o mais importante é prestar atenção à postura adotada”, conclui.

Fonte: Conexão - Seguros UNIMED