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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

CFM conclui etapas regionais do processo de revisão do Código de Ética Médica

O resultado do trabalho dos grupos de revisão do Código de Ética Médica (CEM) das regiões Norte e Centro-Oeste foi levado, na tarde desta sexta-feira (16), à plenária final do III Encontro Regional em Brasília. A partir da análise dos delegados, 13 das 86 sugestões iniciais foram aprovadas e outras duas novas foram redigidas pelos grupos.

Com o encerramento deste III Encontro, as etapas regionais de revisão do Código de Ética estão concluídas. Outros dois eventos com o mesmo propósito já avaliaram as sugestões encaminhadas tanto pelo Nordeste, no dia 25 de outubro, quanto pelo Sul e Sudeste, no dia 29 de novembro.

Todas as propostas aprovadas nos encontros regionais e as que ainda serão recebidas através do site www.rcem.cfm.org.br serão reavaliadas nas Conferências Nacionais de Ética Médica (CONEM), que terão sua primeira edição em março de 2017.

Ampla participação – Em junho deste ano, o CFM lançou o site www.rcem.cfm.org.br para viabilizar uma ampla consulta pública sobre a revisão do Código de Ética Médica. Até a primeira quinzena de dezembro, quase mil propostas foram recebidas através do portal, que tem 495 inscritos. A participação é aberta a médicos com registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e entidades da sociedade civil organizada.

O prazo final para o envio de sugestões através do site é 31 de março de 2017 e a previsão é de que sejam submetidas à análise da II CONEM em novembro de 2017.

*Informações do CFM