O resultado do trabalho dos grupos de revisão do Código de Ética Médica (CEM) das regiões Norte e Centro-Oeste foi levado, na tarde desta sexta-feira (16), à plenária final do III Encontro Regional em Brasília. A partir da análise dos delegados, 13 das 86 sugestões iniciais foram aprovadas e outras duas novas foram redigidas pelos grupos.
Com o encerramento deste III Encontro, as etapas regionais de revisão do Código de Ética estão concluídas. Outros dois eventos com o mesmo propósito já avaliaram as sugestões encaminhadas tanto pelo Nordeste, no dia 25 de outubro, quanto pelo Sul e Sudeste, no dia 29 de novembro.
Todas as propostas aprovadas nos encontros regionais e as que ainda serão recebidas através do site www.rcem.cfm.org.br serão reavaliadas nas Conferências Nacionais de Ética Médica (CONEM), que terão sua primeira edição em março de 2017.
Ampla participação – Em junho deste ano, o CFM lançou o site www.rcem.cfm.org.br para viabilizar uma ampla consulta pública sobre a revisão do Código de Ética Médica. Até a primeira quinzena de dezembro, quase mil propostas foram recebidas através do portal, que tem 495 inscritos. A participação é aberta a médicos com registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e entidades da sociedade civil organizada.
O prazo final para o envio de sugestões através do site é 31 de março de 2017 e a previsão é de que sejam submetidas à análise da II CONEM em novembro de 2017.
*Informações do CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
