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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Buscas da PJ na Santa Casa. Suspeitas de favorecimentos em contratos públicos

PORTUGAL

Além da sede da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, inspetores estiveram na casa de Helena Lopes da Costa, administradora da instituição

A Polícia Judiciária está a investigar suspeitas de favorecimento em ajustes diretos e outros contratos públicos na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Esta terça-feira, a instituição foi alvo de buscas por parte de inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção. Também a casa da administradora da instituição Helena Lopes da Costa, antiga vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, foi alvo de buscas.

O processo é da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

O Ministério Público informou entretanto que a investigação está relacionada com suspeitas do crime de participação económica em negócio. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), no inquérito investigam-se suspeitas de "aquisição de bens e serviços pela SCML com recurso a contratação por ajuste direto a empresas com relações a trabalhadores e órgãos daquela instituição".

Com esta prática, adianta a PGDL, beneficiavam indevidamente aquelas empresas e aqueles trabalhadores "em detrimento das regras que presidem ao regular funcionamento do mercado".

A PGDL indica que estão em curso nove buscas domiciliárias, duas buscas a local de trabalho de advogado e quatro buscas não domiciliárias, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, em colaboração com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

Na operação participam dois magistrados do MP, mais de quatro dezenas de elementos da Polícia Judiciária e oito peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ.

De acordo com a PGDL, o inquérito não tem arguidos constituídos.

Numa nota enviada à Lusa, a Santa Casa referiu que "foram efetuadas, esta manhã, buscas pela Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a alguns processos aquisitivos, numa área específica da SCML". "A administração da SCML deu orientações aos seus serviços para colaborarem com as autoridades", lê-se na nota.

Fonte: DN.pt (Com Lusa)