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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Por que a atriz mais bem paga da TV americana está sendo processada pelos próprios embriões

Ex-marido de Sofia Vergara quer implantar embriões mesmo sem autorização da atriz para que eles recebam herança de um fundo.

A estrela da série Modern Family, Sofia Vergara, está sendo processada por dois embriões congelados que ela mesma concebeu com o parceiro de quem se separou, afirma a imprensa americana.

Os embriões, chamados Emma e Isabella na ação, estão inscritos na corte de Louisiana, segundo documentos obtidos pelo jornal New York Post.
Vergara e Nick Loeb se separaram em 2014 e ele já tentou processá-la, sem sucesso, para ter a custódia dos embriões. A mais nova ação argumenta que os embriões estão sendo privados da herança de um fundo criado para eles pelo fato de não terem nascido.

Esse fundo foi criado para os embriões em Louisiana, embora eles estejam armazenados na Califórnia. Isso porque o Estado é considerado "pró-vida", e sob a sua lei um ovo fertilizado é visto como uma "pessoa jurídica".

O caso cita um administrador para o fundo, mas não o próprio Loeb. O processo pede que os embriões sejam transferidos a ele para que possam nascer e receber sua herança.

O caso volta a levantar nos EUA o debate sobre quando óvulo fertilizado deve ser considerado um ser humano.

Vergara, de 44 anos, e Loeb, um empresário de 41 anos, criaram os embriões em 2013 por meio de uma fertilização in vitro em uma clínica da Califórnia.

Um contrato firmado na época prevê que nenhum dos parceiros poderia fazer nada com os embriões sem o consentimento do outro.

Vergara, de acordo com a ação, se recusa a permitir que eles sejam implantados na barriga de outra mulher.

A equipe jurídica de Loeb argumenta que tanto Vergara quanto o ex-marido fizeram a fertilização com o entendimento de que os embriões pudessem nascer.

'Iremos para o inferno'

O processo de fertilização in vitro inicialmente produziu vários embriões e provocou a troca de mensagens de texto a seguir, de acordo com os documentos apresentados pelo autor da ação.

Loeb: "Agora o quê? Você não pode manter vivas quatro vidas congeladas para sempre ou matá-las, nós vamos para o inferno".
Vergara: "Nós iremos para o inferno independentemente disso".

O advogado de Vergara, Fred Silberberg, disse ao jornal norte-americano que o caso contra sua cliente não surtirá efeito.

"Esse material genético foi criado de acordo com um contrato que exigia o consentimento por escrito de ambas as partes para que se pudesse tentar criar uma gravidez."

Hoje, Vergara é casada com o ator americano Joe Manganiello. Ela tem um filho de um casamento anterior.

No Estado de Ohio, legisladores republicanos aprovaram um projeto de lei que prevê a proibição de abortos nesses casos de fertilização, uma vez que um batimento cardíaco foi detectado em um embrião.

A medida, que ainda não foi assinada e transformada em lei pelo governador John Kasich, pode significar a proibição de abortos após seis semanas de gestação.

Seria uma das leis sobre aborto mais rigorosas a serem aprovadas nos EUA.

Fonte: Globo.com