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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Mais de metade dos pedidos de pensão de invalidez são recusados

PORTUGAL

Em novembro, cerca de 240 mil portugueses estavam a receber a pensão de invalidez, menos 50 mil do que em 2010

Há sete anos que Isilda Faria, de 53 anos, espera que lhe seja atribuída a pensão de invalidez. Já perdeu a conta aos requerimentos que fez. Todos recusados. Tal como Isilda, milhares de portugueses vêm recusados os seus pedidos, uma vez que, segundo os dados cedidos ao DN pelo Instituto da Segurança Social, mais de 50% dos requerimentos recebem resposta negativa.

Isilda sofre de fibromialgia, uma doença que provoca dores músculo-esqueléticas generalizadas, cansaço, problemas de concentração, e há dois anos diagnosticaram-lhe cancro na mama. "Não tenho força. Tenho dores no corpo todo, mas o pior de tudo é o cansaço extremo. Não consigo fazer nada". Depois de comparecer às juntas médicas, a resposta que lhe chega por carta é sempre a mesma: "Dizem que não tenho nada que me impossibilite de ir trabalhar."

Em outubro, recebiam esta prestação 240.906 beneficiários, menos 50.740 que em 2010. Desde 2011, ano em que deram entrada 37.005 pedidos e foram atribuídas 17.664 pensões de invalidez, a taxa de deferimento situa-se sempre entre os 46 e os 47%. Este ano, até outubro foram pedidas 27.267 e atribuídas 11.649, o que corresponde a 42.7%. Ao DN, o ISS diz que os pedidos são recusados, porque os requerentes "são considerados aptos, não se verificando os critérios legalmente definidos para atribuição da pensão de invalidez."

As comissões de verificação de incapacidade, conhecidas como juntas médicas, são constituídas por "peritos médicos de diferentes especialidades e competências médicas, inscritos na Ordem dos Médicos, e atuam com a independência técnica exigida pela sua própria função, sem prejuízo do dever de cumprimento das normas em vigor." Segundo o ISS, a avaliação segue o que está definido na lei. A incapacidade para o trabalho só é considerada permanente, "quando seja de presumir que o beneficiário não recuperará, dentro dos 3 anos subsequentes, a capacidade de auferir, no desempenho da profissão, mais de 50% da remuneração correspondente."

Neste momento, depois de ser confirmada a incapacidade, o processo "demora desde a entrada no Centro Nacional de Pensões até à sua conclusão, em média, 67,7 dias". Este é o tempo médio que inclui o recurso e a organização de uma nova junta médica. "Se considerarmos apenas os requerimentos em que a prestação é deferida o tempo médio é de 38 dias, após decisão da comissão de verificação de incapacidade." Se o doente assim o entender, a comissão de reavaliação e de recurso podem também integrar um médico que o represente. Foi o que fez Isilda, ontem, dia de mais uma junta médica.
Contactado pelo DN, Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), diz que não se admira com o elevado número de pedidos recusados. E explica porquê. "Há falta de informação dos doentes sobre o que são os critérios usados pela Segurança Social. Os doentes sentem-se incapazes, mas essa incapacidade não coincide com os critérios da SS", indica. Outra razão que justifica os números, prossegue, é "as pessoas pensarem que têm direito à pensão de invalidez porque descontaram durante muitos anos".

Segundo Rui Nogueira, "num passado mais longínquo, há uns 10 a 15 anos, os processos de invalidez talvez fossem mais fáceis", razão pela qual as pessoas entendem que "se o vizinho ou o amigo tem, porque não hão de ter?"

Petição pela invalidez

Até ontem, 951 pessoas tinham assinado a petição "pelo reconhecimento de invalidez a Paula Martinheira", lançada no mês passado. No texto, que replica um testemunho da própria, Paula, que em março sofreu "um tromboembolismo pulmonar maciço, seguido de enfarte e três paragens cardíacas", conta que lhe foi negado o primeiro pedido de reforma por invalidez. A jornalista, que se tornou formadora, revela as suas limitações: caminha devagar, não pode estar de pé por mais de 20 minutos, tem perturbações na fala, falhas de memória, problemas de concentração, dificuldades na escrita. "Desde o dia 26 de Março que não trabalho e por isso não ganho. Nesta minha nova profissão, trabalha-se sem rede. Sem remuneração mensal nem quaisquer outras regalias", lê-se na petição, onde Paula diz que esta "nova luta" terá "um final previsível lá para Fevereiro, Março".

Já a luta de Maria, 53 anos, arrasta-se há vários anos. "Pedi quatro vezes a pensão de invalidez. Foi sempre recusada". É doente oncológica há oito anos e sofre de depressão crónica, que teve início durante o casamento, no qual sofreu "todo o tipo de maus tratos" por parte do ex-marido. "Ando dois ou três dias bem, mas depois vou abaixo. Não tenho forças, a minha cabeça não aguenta". Não recebe qualquer tipo de apoio. "São os meus filhos que pagam o apartamento e os medicamentos". Prestes a entrar no novo ano, fará um novo requerimento.

Na opinião do médico Rui Nogueira, os critérios que existem são adequados. "O que parece fazer falta é uma adequação do trabalho. As pessoas podem não estar plenamente capazes e as entidades empregadoras não têm capacidade de adequar o trabalho".

Fonte: DN.pt