O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) encaminhou ofício para o Prefeito Fernando Haddad e a Secretaria de Governo Municipal a fim de solicitar brevidade no envio da minuta do Projeto de Lei que prevê a gratificação dos cirurgiões-dentistas municipalizados.
A intenção do Conselho e do Grupo de Trabalho (GT) dos Cirurgiões-Dentistas Municipalizados, que vêm acompanhando o caso, é de que o PL possa ser encaminhado para votação na Câmara Municipal, ainda em 2016.
Em 06.12, representantes do GT e do CROSP estiveram reunidos com o assessor parlamentar da Secretaria Municipal de Saúde, Eurípedes Balsanufo Carvalho, para tratar do assunto. De acordo com ele, a minuta seria rapidamente enviada para apreciação da Secretaria de Governo, o que ocorreu em 09.12.
Dessa forma, o GT e o Conselho esperam que o PL possa ser encaminhado o mais breve possível ao Legislativo Municipal, uma vez que o pleito é de suma importância e contribui para a valorização da saúde bucal da cidade.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
