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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

GT pede agilidade no envio de PL da gratificação dos profissionais municipalizados

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) encaminhou ofício para o Prefeito Fernando Haddad e a Secretaria de Governo Municipal a fim de solicitar brevidade no envio da minuta do Projeto de Lei que prevê a gratificação dos cirurgiões-dentistas municipalizados.

A intenção do Conselho e do Grupo de Trabalho (GT) dos Cirurgiões-Dentistas Municipalizados, que vêm acompanhando o caso, é de que o PL possa ser encaminhado para votação na Câmara Municipal, ainda em 2016.

Em 06.12, representantes do GT e do CROSP estiveram reunidos com o assessor parlamentar da Secretaria Municipal de Saúde, Eurípedes Balsanufo Carvalho, para tratar do assunto. De acordo com ele, a minuta seria rapidamente enviada para apreciação da Secretaria de Governo, o que ocorreu em 09.12.

Dessa forma, o GT e o Conselho esperam que o PL possa ser encaminhado o mais breve possível ao Legislativo Municipal, uma vez que o pleito é de suma importância e contribui para a valorização da saúde bucal da cidade.

Fonte: CROSP