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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Doentes trocam hospitais privados por públicos a meio dos tratamentos

PORTUGAL

Regulador da saúde já está a analisar. Doentes esgotam 'plafonds' dos seguros e procuram Serviço Nacional de Saúde para concluir tratamentos prescritos

A Entidade Reguladora da Saúde está a analisar casos de doentes de estabelecimentos privados que chegam aos hospitais públicos, a meio de tratamentos, por terem esgotado os 'plafonds' dos seguros, revelou hoje o secretário de Estado da Saúde.

Em entrevista hoje à rádio TSF, o secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, disse "estar preocupado" com a situação, salientando que os "doentes não podem ser prejudicados" e, prometendo "para breve regras que definam, com transparência e equidade, o acesso destes utentes que vêm do setor privado".

"Estamos preocupados. Temos estado atentos, através da entidade reguladora, que tem aqui funções e responsabilidades muito específicas, e também temos de discutir com a Ordem dos Médicos porque também aqui do lado dos médicos, (...) temos de perceber qual é a informação que é dada aos doentes nalguns privados e o grau de compromisso que é assumido, de modo a percebermos se a relação médico/doente não está a ser colocada em causa nesta abordagem", adiantou.

De acordo com Fernando Araújo, todos os hospitais estão a ser confrontados com casos de doentes que chegam a meio de tratamentos dos hospitais privados por terem atingido os limites dos 'plafonds' dos seguros de saúde, nomeadamente em casos de oncologia e outros relacionados com patologias com tratamentos mais caros.

"É transversal a todos os hospitais. Fala-se muito em oncologia, mas temos outras patologias com terapêuticas mais dispendiosas. Temos de ter uma abordagem transversal neste âmbito. O doente não pode ser o prejudicado. Se alguma coisa correu mal neste processo temos que saber porquê, tentar reverter ou impedir novos casos semelhantes, mas não podemos prejudicar o utente", disse.

No entender de Fernando Araújo, os utentes "terão prioridade dentro do nível de tratamento e dentro do tempo que precisam para as diferentes etapas".

"Temos de ter a clara abordagem e a clara informação sobre o que é referido ao doente, o tipo de compromisso assumido, a responsabilidade e perceber no âmbito global do SNS [Serviço Nacional de Saúde] como isto tem de ser tratado com justiça, mas sobretudo com enorme transparência", disse.

Sobre o facto de existirem doentes a passar à frente de outros, o secretário de Estado diz que todos "estão a ser prejudicados".

"Prejudicam-nos a todos a começar pelo doente que eventualmente poderá ter sido mal informado aquando do início do tratamento, que tinha a perceção que ia fazer um tratamento integrado em determinada instituição de saúde e chega a meio e é informado de que não pode continuar lá e tem de ir para outro médico, outra instituição. No caso do doente com uma neoplasia essa sensibilidade e o impacto dessa informação por vezes é dramático", concluiu.

Fonte: DN.pt