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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Aparelhos para estética e fisioterapia são proibidos

O produto Mag 3 T CECBRA Aparelho de Magnoterapia de Baixa Frequência e o Stim 4 CECBRA Aparelho de Corrente Russa Portátil com 5 Canais tiveram fabricação suspensa pela Anvisa. Tanto o Mag 3 T CECBRA, aparelho usado na magnetoterapia, quanto o Stim 4 CECBRA, aparelho portátil de corrente russa, não tinham registros válidos na Agência.

A Anvisa, ao publicar a medida de suspensão dos dois aparelhos fabricados pela empresa CECBRA Equipamentos Eletrônicos para Medicina e Estética, levou em conta que a empresa distribuidora, a BCMED Equipamentos e Produtos para a Saúde, não era cadastrada na Agência. Ou seja, a empresa distribuidora não possuía o certificado de Autorização de Funcionamento e portanto não poderia exercer a distribuição de tais produtos.

Além da suspensão do comércio e uso dos dois produtos em destaque, está determinado na resolução sanitáriaque a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produtos acima. Todas as determinações foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (20/12).

*Informações da Anvisa