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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 3 de dezembro de 2016

Em júri, perito contesta versão de que Matsunaga foi esquartejado vivo

Diferentemente do que afirmam a acusação e o laudo necroscópico (cadavérico) produzido em 2012, o empresário Marcos Matsunaga não foi morto com um tiro de curta distância nem foi esquartejado ainda vivo. As afirmações foram feitas nesta sexta-feira (2) pelo legista e perito criminal Sami El Jundi, testemunha de defesa de Elize Matsunaga e um dos peritos responsáveis pela exumação dos restos mortais do empresário, em 2013 –cerca de 11 meses após ele ter sido morto. Elize é ré confessa do assassinato do marido e da destruição e ocultação do cadáver, em São Paulo, em maio de 2012.

O depoimento de El Jundi foi o mais longo dos cinco dias do júri, que iniciou na última segunda (28). O perito falou durante dez horas, desde as 10h, e, só de jurados, respondeu perguntas durante pouco mais de uma hora e meia. O julgamento acontece no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de SP), e, desde que começou, sempre com plateia lotada --de juízes, promotores, advogados e estudantes de direito. Em plenário, o perito criminal, que é colaborador do MPF (Ministério Público Federal) e já foi vinculado à Secretaria Estadual de Segurança do Rio Grande do Sul, contou ter atuado na exumação do ex-presidente João Goulart em 2014 –37 anos após a morte de Jango.

El Jundi afirmou que o projétil da arma usada por Elize –uma pistola semiautomática –atingiu áreas vitais no interior do crânio da vítima, algumas delas, fundamentais para a respiração humana. Outras amostras do corpo retiradas de áreas de circulação, segundo ele, também não indicaram reações vitais após o tiro.

"A morte se deu pelo tiro, não tenho dúvida nenhuma disso", afirmou. "Foi verificada uma fratura grande de uma área responsável pela respiração, o que não foi percebido no exame de necropsia original", disse.

Laudo original tinha "insuficiências insanáveis", diz perito
De acordo com o perito, a exumação foi feita a fim de se apurarem aspectos que, segundo ele, não foram respondidos no exame de necrópsia feito no corpo da vítima dias depois do crime --exame que teria "insuficiências insanáveis", destacou. Uma das perguntas que faltou ser respondida, afirmou o perito, foi sobre a trajetória do projétil no crânio; a outra, era saber se havia possibilidade de reação vital no momento em que ele foi esquartejado.

Sobre a presença de sangue nos alvéolos pulmonares da vítima, principal argumento da acusação para alegar que Matsunaga estava vivo ao ser seccionado –fator que poderia indicar movimento respiratório, mesmo após o tiro –, o perito explicou que a possibilidade mais concreta para isso diz respeito, na verdade, ao tipo de secção feita no pescoço: como foi abaixo da glote, o sangue escorreria para os brônquios ou para o estômago.

O tiro a curta distância e a presença de sangue nos alvéolos pulmonares de Matsunaga são as bases de duas das três qualificadoras para o crime de homicídio apontadas pela acusação. A primeira representa a falta de oportunidade de defesa, e a segunda, o uso de meio cruel. A terceira qualificadora é o motivo torpe: para o Ministério Público, Elize agiu por vingança, ao descobrir que era traída, e por dinheiro, já que o marido tinha seguro de vida. As agravantes podem fazer com que a pena da ré seja ampliada, caso ela seja condenada.

"Não dá para ter imaginação pericial"
Na apresentação dos resultados sobre a distância de tiro, El Jundi afirmou que, segundo a literatura mais notória sobre o tema e recomendações técnicas nacionais, podem ser considerados como de curta distância disparos entre 30 e 120 cm – o que formaria, ao redor do orifício gerado pelo projétil, uma "tatuagem" de pólvora na pele da vítima.

"O perito precisa fazer uma descrição objetiva [para o primeiro laudo]; para isso, precisa de parâmetros objetivos, sob prova de especulação gratuita. Na exumação do Marcos, observamos que, se tivesse sido feita uma radiografia antes, no cadáver, ficaria detalhado o trajeto do projétil [isso só foi feito na exumação]; além disso, fizemos retirada de material ósseo no entorno do orifício da bala e enviamos para análise laboratorial –esse exame não encontrou elementos que dissessem que havia resquícios, ali, de arma de fogo, portanto, isso excluiria o tiro de curta distância", explicou. Por outro lado, ele afirmou ser "impossível dizer a distância do tiro".

Antes de apontar --em resposta aos jurados --que a conduta do legista à época fora "com insuficiências insanáveis e precipitada", El Jundi evitou, ao depor, fazer críticas à perícia original. Em depoimento no júri, esta semana, o legista da época, Jorge Pereira de Oliveira, dissera que foram feitas análises macroscópicas (ou seja, a olho nu) e não microscópicas no cadáver em função da experiência profissional. Sobre situações como essa, o perito ouvido hoje analisou: "Eu não emitiria opinião sem laboratório; não dá para ter imaginação pericial para preencher elementos que não consigo demonstrar cientificamente", definiu.

Advogados batem boca
A testemunha foi inquirida pela defesa entre as 10h e as 20h50, com uma pausa de uma hora para almoço. Ao começar a inquiri-lo, o assistente da acusação, o advogado Luiz Flávio D'Urso, pediu ao juiz, Adílson Paukoski Simoni, que constasse em ata que cópia do depoimento de El Jundi, na íntegra, seria encaminhada para o CRM (Conselho Regional de Medicina) para "providências em relação à conduta ética" dele. Contratado pela família Matsunaga, D'Urso considerou que o legista usou expressões inadequadas em relação à vítima ao depor.

Nesse momento, um dos advogados de Elize, Luciano Santoro, afirmou ao assistente da acusação que ele tentava "intimidar a testemunha" e teve início um bate-boca. "Sua atitude é espúria no sentido de intimidar a testemunha", acusou Santoro. "Tenha respeito, não estou ameaçando a testemunha. Eu vou lhe processar", devolveu D'Urso.

A previsão inicial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) era que o júri terminasse nesta sexta, mas ele deve se arrastar até este domingo (4). Faltam ser ouvidas ainda testemunhas da defesa antes de Elize ser interrogada. A etapa seguinte à ré são os debates entre acusação e defesa, para, só então, o conselho de sentença se reunir para analisar os crimes e os agravantes.

Profissões dos jurados
Formado por quatro mulheres e três homens, o corpo de jurados que decidirá se Elize é ou não culpada dos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação e destruição de cadáver tem uma professora que também é jornalista, uma corretora de imóveis e uma microempresária. Já entre os jurados há um estudante de direito, um comerciário e um bancário.

Segundo o Ministério Público, eles têm idades entre 30 e 62 anos.

Fonte: UOL