Resolução define ainda um termo de compromisso para investimentos em infraestrutura e serviços
Sob pressão de mais de 100 servidores, ontem à tarde o Conselho Estadual de Saúde (CES-MT) decidiu por unanimidade que o MT-Hemocentro (laboratório e banco de sangue do Estado) não será terceirizado. Ainda ficou definido que um termo de compromisso, visando à melhoria da infraestrutura e serviços oferecidos à população, será firmado com a gestão estadual. As medidas devem compor uma resolução, além de um documento, que será encaminhado ao governador Silval Barbosa para que ele possa tomar conhecimento da situação.
Na esfera municipal, como não pode deliberar, o CES aprovou uma recomendação para que o Banco de Sangue do Pronto-socorro de Cuiabá, hoje sob gestão de uma empresa privada, volte a funcionar vinculado ao MT-Hemocento. O documento deverá ser encaminhado em breve à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Com essas decisões, o governo do Estado amarga a primeira derrota na política de terceirização dos serviços da saúde, ou seja, transferência da gestão de hospitais, laboratórios e outras unidades para Organizações Sociais de Saúde (OSS).
A votação de ontem contrariou a resolução do próprio CES, a 007/2011, que no início do ano passado autorizou a SES a transferir todas as unidades, ou quantas quisesse, para OSS. Durante quase quatro horas, tempo de duração da reunião do Conselho, os servidores protestaram contra a terceirização, responsabilizando o governo pelo sucateamento do órgão, dos laboratórios e pela precariedade da estrutura física do MT-Hemocentro.
Vestindo camiseta preta com a frase “Luto pela Saúde”, manifestantes chegaram a fazer um círculo entorno dos conselheiros, incluindo o secretário de Saúde, Vander Fernandes, presidente do CES (que só vota em caso de empate), enquanto gritavam palavras de ordem do tipo: “não, não, não à privatização”.
A questão sobre o MT-Hemocentro, apontada como o último item da pauta, por pouco não fica de fora dos debates. O secretário de Saúde chegou a dizer que a discussão estaria prejudicada pela ausência da diretora do órgão, Eliana Rabani Lisboa Costa, que não compareceu porque está doente.
Os servidores e muitos conselheiros não aceitaram o argumento e exigiram a abertura das discussões por integrantes do Conselho e servidores da Saúde que atuam dispõem de informações técnicas sobre o maior laboratório público.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Alzita Ormond, membro do Conselho, pediu a inversão da pauta, antecipando assim as discussões sobre a polêmica de terceirização. À reportagem, Alzita explicou que se permitissem esse adiamento pela quarta vez estariam protelando o destino do laboratório e dos mais de 150 servidores que dele fazem parte.
Uma conselheira chegou a propor a abertura da discussão, com encaminhamento de votação da anulação da resolução 007/2011, mas o secretário Vander Fernandes argumento que esse assunto não estava previsto na pauta dessa reunião.
Fonte: Alecy Alves - Diário de Cuiabá
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
