A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão que condenou um hospital e um médico pelo esquecimento de compressa cirúrgica em uma paciente submetida a operação na coluna vertebral.
A autora alegou que, após internação na Santa Casa de Itápolis, foi submetida a procedimento cirúrgico de hérnia de disco. Após o tratamento, contraiu uma grave infecção e precisou fazer uma nova cirurgia para drenagem de abcesso criado no local, quando se constatou a presença de pedaços de gaze cirúrgica em estado de decomposição. Ela pediu pensão mensal por danos materiais e 200 salários mínimos pelos danos morais sofridos.
A decisão da 2ª Vara Judicial de Itápolis condenou o médico responsável ao pagamento de R$ 30 mil e a Santa Casa, R$ 20 mil. De acordo com o texto da sentença, “a qualquer leigo transparece a culpa do médico, à medida que o risco de inflamação crônica causada por corpo estranho era certo, ao permanecer a autora, por mais anos, com uma gaze em sua coluna. No mínimo descuidaram os requeridos que não controlaram quantas compressas entraram no campo cirúrgico e, também não contaram quantas restaram após a cirurgia, restando comprovado o total descaso e negligência na cirurgia da autora”.
As três partes recorreram da decisão. A autora requereu os danos materiais. A Santa Casa sustentou que inexiste vínculo profissional com o médico e este, por sua vez, afirmou que a autora é portadora de doença degenerativa, por si só causadora de quadros infecciosos. Alternativamente, pediu a redução da indenização.
Para o relator do processo, desembargador Percival Nogueira, o esquecimento de compressa cirúrgica na região operada constitui falta de prudência e caracteriza negligência, cuja responsabilidade pela falha, mesmo que não intencional, deve ser atribuída ao cirurgião. “Os danos experimentados com sintomas dolorosos resultantes do processo inflamatório e suas complicações, que inegavelmente interferiram na rotina e âmbito psicológico da paciente, geram o dever de indenizar”, disse.
Ainda de acordo com o relator, não foi demonstrado nenhum vínculo do cirurgião com o hospital, que se limitou aos serviços de internação, acomodação e fornecimento de instrumental. “A internação do paciente ocorreu pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Logo, nenhuma responsabilidade pode ser imputada ao hospital corréu se nenhum ato danoso ou defeituoso constatou-se na prestação de serviços ofertada”, concluiu.
A decisão manteve a condenação imposta o médico em R$ 30 mil e a negativa à autora dos danos materiais requeridos. Os desembargadores Paulo Alcides (revisor) e Francisco Loureiro (3º juiz) também participaram do julgamento.
Apelação nº 0002066-97.2006.8.26.0274
Fonte: Comunicação Social TJSP – AG
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
