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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Comissão quer análise de ministros sobre formação de médicos

Ainda não foi marcada data para o debate que vai tratar da residência médica

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, para obter esclarecimentos acerca da formação dos médicos no País. Ainda não foi marcada data para o debate que vai tratar da residência médica e das condições de atendimento aos pacientes nos hospitais universitários.

“Alunos de Medicina em todo o Brasil enfrentam dificuldades para utilizar os hospitais universitários públicos, que se encontram em estado precário. Faltam remédios, equipamentos, professores e, às vezes, falta até o próprio hospital dentro da universidade”, assinala o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), autor do requerimento para a audiência, aprovado na última semana.

O parlamentar argumenta que os futuros médicos deveriam aprender a profissão em hospitais universitários bem equipados e com todo o material necessário para uma boa formação profissional.

Investimento em saúde
No Brasil, o investimento público em saúde equivale a 3,77% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a especialista Juliana Fiuza Cislaghi, é preciso investir quase o dobro disso, o equivalente a 6% do PIB. “A gente precisaria de mais R$ 83 bilhões para alcançar esse percentual de 6% do PIB, que seria o mínimo que é aplicado em países que têm sistemas de saúde parecidos com o nosso”, afirma.

Os 46 hospitais universitários federais receberam nos últimos três anos quase R$ 900 milhões. O governo federal anunciou um investimento de R$ 994 milhões até 2014 no setor de saúde como um todo. Para modernizar a gestão dos hospitais universitários, o governo criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Universidade Federal do Piauí foi a primeira a fazer a adesão.

Nilson Leitão acrescenta que é necessária a discussão com o Ministério da Saúde, que define as diretrizes da saúde pública brasileira; o Ministério da Educação, para entender o processo de formação e residência médica; a Ebserh, para entender a situação dos hospitais universitários brasileiros; e com o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) para discutir a formação dos alunos de Medicina nas universidades públicas e privadas brasileiras.

Convidados
Também serão convidados para o debate o presidente da Ebserh, José Rubens Rebelatto; e o presidente do Crub, reitor Ricardo Motta Miranda.

Fonte: Agência Câmara