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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Bebê deverá sair da maternidade com documento

De acordo com o governo, até o fim do ano todos os dados estarão interligados e disponíveis para o usuário e profissionais de saúde

O Ministério da Saúde vai lançar um edital para a compra de 12.000 impressoras usadas na emissão de Cartão SUS. ``As máquinas serão distribuídas nas maternidades do país, que ficarão encarregadas de confeccionar o cartão para todas as crianças nascidas``, diz o secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Luiz Odorico Monteiro Andrade. ``A ideia é que o bebê saia da maternidade já com o documento.``

Pelo cronograma, segundo Monteiro Andrade, até o fim do ano dados de todas as Autorizações de Internação Hospitalar, informações ambulatoriais e de regulação do SUS estarão interligados e disponíveis para o usuário e profissionais de saúde. ``A partir desta fase, todos os dados relativos ao paciente estarão reunidos. Tenha ele sido atendido na sua cidade ou não``.

O Cartão SUS foi anunciado pelo governo há 14 anos. Desde então, a iniciativa se destacou apenas pelos constantes atrasos, por denúncias de irregularidades e transações suspeitas. Os gastos com o projeto superam os 400 milhões de reais. Boa parte dos cartões confeccionados na década de 1990 não chegaram nem mesmo a ser distribuídos nos municípios. As máquinas compradas na época não foram usadas e não têm mais utilidade.

Em 2011, o Ministério afirmava que até 2014 os registros eletrônicos estariam disponíveis nos municípios. ``Por enquanto, não temos atraso``, disse Monteiro Andrade. O edital para compra das impressoras está programado para ser publicado nesta sexta-feira.

Fonte: Agência Estado