Correio Braziliense – Visão do Correio
A proliferação descontrolada de cursos superiores Brasil afora levou a resultado previsível. Formam-se profissionais sem condições de exercer a profissão: médicos incapazes de fazer diagnósticos, engenheiros que não calculam uma estrutura, professores que não sabem dar aula, jornalistas que não apuram nem escrevem uma reportagem.
Há 18 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por lei específica, realiza o Exame de Ordem. Com ele, avalia se o bacharel em direito está de fato munido de competência técnica para o exercício da profissão. O índice de aprovação não chega a 20% — demonstração de que as faculdades jogam no mercado brasileiros com diploma na mão, mas inaptos para elaborar petições e atender atos processuais.
O mau desempenho não se restringe aos formados em direito. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que cria exame semelhante para médicos. A iniciativa não constitui unanimidade. De um lado, encontram-se os que a aplaudem. Alegam que o médico lida com vidas. Sem preparo, mata e aleija. De outro, os que a rejeitam. Seria irresponsabilidade deixar o aluno concluir o curso e, só então, dizer-lhe que não poderá exercer a profissão.
O Conselho Federal de Medicina ainda não tomou posição sobre o assunto. Mas conselhos regionais saíram na frente. O de São Paulo (Cremesp), por exemplo, aplica a prova desde 2005. Contudo, só este ano tornou-o condição para o registro profissional. No período em que era opcional, 4.821 estudantes se submeteram ao teste. Nada menos de 46,7% foram reprovados.
O percentual assusta. Assusta mais se pensarmos que só voluntários faziam a prova na certeza de que estavam preparados. Os outros fugiam da avaliação. Agora, todos serão testados. O realismo autoriza concluir que o retrato de corpo inteiro não será nada lisonjeiro. Mostrará jovens que fizeram o curso, se submeteram a provas regulares, foram considerados aptos, mas não estão. Impõe-se frear-lhes a caminhada até que se qualifiquem.
É lamentável que entidades de classe tenham de preencher o vácuo deixado pelo governo. O Executivo tem obrigação de fiscalizar a qualidade das instituições de ensino para evitar o baixo rendimento dos alunos. Ao omitir-se, permite que o mercado seja invadido por médicos, advogados, professores, jornalistas, sociólogos, tradutores e tantos outros incapazes de exercer a profissão. A necessidade de exame de proficiência é a confissão de que o Estado não faz a sua parte.
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
