Corregedora defende grupo técnico para ajudar magistrados
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendeu ontem, durante debate sobre a judicialização da saúde organizado pela Academia de Medicina de Brasília, a criação de um grupo técnico formado por médicos e profissionais de saúde capazes de ajudar os magistrados a avaliarem as ações relativas à saúde. Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) indicam que em 2010 tramitavam mais de 222 mil processos relativos ao setor nos âmbitos estaduais e federal. Para Calmon, em alguns casos ocorre abuso da população. “Muitas pessoas que não precisam de tal remédio ou procedimento estão recorrendo e acabam conseguindo. Isso ocorre porque um juiz não vai ser contra a Constituição, que garante o direito à saúde, que é um direito à vida.”
Para ela, tais encaminhamentos poderiam ser evitados. “Existem medicamentos que têm indicação por semelhante no Sistema Único de Saúde, mas, quando o advogado faz a petição, ele exige um tipo específico. Por isso, temos de ouvir pessoas que entendem de medicina. Com esse aval, o magistrado poderá se sentir à vontade para decidir”, justifica.
A proposta também foi defendida pelo presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes. A chefe da judicialização da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Lucimar Coser, destacou que a quantidade de demandas judiciais tem aumentado — só no DF tramitam mais de 500 petições. Calmon, entretanto, lamenta a demora para a ideia sair do papel. “Estamos trabalhando em um esforço para essa aproximação, mas a longo prazo só vejo uma solução, dada pela cidadania, a revolução pelo voto”, afirmou. A criação desse grupo já foi sugerida pelo CNJ em 2009. (GC)
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
