A estimativa é que no começo da próxima semana, a Justiça tenha um parecer
Brasília - A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) pediu na Justiça a liberação dos produtos retidos no aeroporto de Guarulhos. Os insumos e matérias-primas estão retidos no local, por causa da paralisação dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que deveriam fiscalizar o material.
Para tentar reverter os prejuízos, a associação impetrou mandado de segurança na Justiça Federal de Guarulhos ontem (15). Amanhã (17) a Abimo também entrará com o mesmo recurso para mais oito aeroportos nos estados de São Paulo, Santa Catarina, do Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.
Segundo o advogado da associação, Marco Aurélio Braga, o mandado de segurança visa a liberar os insumos e matérias-primas indevidamente retidas e a licença antecipada de importação. “Esses insumos têm pouco tempo de validade, o que não permite número grande de estoque. Além disso, esses produtos não precisam de inspeção da Anvisa, precisa apenas de liberação”.
No caso da liberação dos importados, a ideia é que os produtos fiquem armazenados nos pátios das empresas, para inspeção sanitária posterior. “Queremos minimizar o mal que já foi causado. São produtos delicados que se retidos nos aeroportos com armazenamento inadequado, correm o risco de deteriorar”, argumentou o advogado. Essa licença preliminar não permite a distribuição ou utilização desses produtos no mercado, porém garante melhores condições de armazenamento.
De acordo com Braga, a estimativa é que no começo da próxima semana, a Justiça tenha um parecer. Dados da Abimo apontam que 87% dos associados declararam enfrentar dificuldades em aeroportos e 46% estão com as mercadorias presas nos portos. Atualmente, 400 empresas são ligadas à entidade.
Em nota, a entidade reconheceu a legitimidade do direito de greve, mas defendeu que a paralisação “não pode atingir os serviços essenciais, tais como os prestados pela Anvisa, sendo sua paralisação prejudicial ao sistema de saúde do país como um todo”. Para a entidade, os malefícios da greve são tão graves, que mesmo se a greve fosse encerrada hoje, “ainda assim seriam necessárias de três a cinco semanas para a normalização das atividades”.
Fonte: Agência Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
