Se não bastasse a doença, outra situação aumenta o sofrimento de quem precisa de atendimento médico de urgência, no Brasil: ter que entregar um cheque-caução para ser analisado por um profissional. Segundo os hospitais particulares, a medida serve para garantir o pagamento dos serviços prestados. No entanto, especialistas afirmam que a prática é constrangedora, coloca em discussão o compromisso dos médicos em relação aos pacientes e já levou pessoas à morte.
O ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, pode ter sido uma delas. Em maio de 2012, com dores no peito, procurou dois hospitais de Brasília, mas não teria sido atendido por estar sem o talão de cheques. Quando finalmente recebeu socorro, em uma terceira instituição, o quadro de saúde de Duvanier já era irreversível e ele morreu de infarto. A exigência desse tipo de caução é proibida por uma lei, sancionada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff, e um dos assuntos do STJ Cidadão, programa semanal de TV do Tribunal da Cidadania.
Fonte: STJ
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
