Doutores em xeque

A exemplo da prova da OAB, que decide quais bacharéis em direito poderão exercer a profissão, projeto cria um teste para médicos

Condicionar o exercício de uma determinada profissão à aprovação em exames aplicados por entidades de classe tem sido uma discussão recorrente no Congresso Nacional com enfoques divergentes. De um lado, um grupo de parlamentares tenta extinguir a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada há 18 anos, e de outro, há a tentativa de criar um exame semelhante para regular a entrada de formados em Medicina no mercado de trabalho. O debate também divide as categorias e os especialistas.

A proposta para a implantação do Exame Nacional de Proficiência em medicina como requisito para o exercício da profissão foi apresentada na semana passada pelo deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), mas outra matéria semelhante está parada no Senado desde 2004, quando chegou à Comissão de Educação. “Os médicos tratam da vida das pessoas, por isso é preciso exigir mais deles, muitos saem desabilitados para cumprir o ofício”, justifica o deputado Agostini.

A medida não é consenso na categoria. O Conselho Federal de Medicina não tem uma posição única sobre o tema, mas há unidades em alguns estados que até fazem campanha a favor do exame obrigatório. É o caso do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que aplica a prova desde 2005, tornando-a condição para o registro profissional apenas no início deste ano. De acordo com o conselho paulista, no período em que a avaliação era opcional, dos 4.821 estudantes que a fizeram, 46,7% foram reprovados.

Hoje os formados em medicina de São Paulo não precisam necessariamente ser aprovados, mas são proibidos de serem registrados caso não compareçam ao teste e ao menos respondam às questões. Segundo o Cremesp, “os conselhos de Medicina têm, por determinação legal, o papel de disciplinadores da prática médica, cabendo a eles zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente”, o que justificaria a avaliação.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, rebate frontalmente os argumentos favoráveis ao exame. “É irresponsabilidade deixar um aluno fazer um curso longo e difícil e, depois de formado, dizer a ele que não poderá exercer a profissão que escolheu”, critica. “A forma mais coerente e sensata de evitar a entrada de profissionais mal formados no mercado é oferecer um ensino de qualidade, sob a fiscalização intensa do governo”.

A justificativa de que o governo é que deveria avaliar as instituições de ensino para evitar o baixo rendimento dos alunos também é utilizada por quem pretende acabar com o exame da OAB. “É preciso discutir um critério melhor para isso, se as faculdades não são boas, o governo deve descredenciá-las, mas os conselhos profissionais não têm o direito de dizer quem pode ou não pode entrar no mercado”, argumenta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto para extinguir a prova para bacharéis em direito.

Segundo Cunha, o pedido para que a proposta tramite com urgência deve ser votado na próxima semana. “A maioria dos parlamentares concorda que é um caso social que precisa ser revisto, não tem sentido achar que com tanto estudante preparado nas melhores faculdades do país, somente 15% passem nessa prova fruto de uma máquina corporativa que impede pessoas formadas de subsistirem com um diploma na mão”, destaca.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, contesta: “A extinção do exame é um equívoco que vai causar prejuízo enorme para a sociedade, que poderá ser defendida por profissionais sem qualidade”. Para Ophir, o governo deve fiscalizar o ensino, mas pode delegar a entidades de classe o critério de análise da aptidão técnica dos profissionais formados. “Enquanto nos anos 90 havia 300 cursos de direito no país, hoje existem 1.259, dos quais apenas 89 são recomendados pela OAB”, argumenta o presidente da entidade.

~É irresponsabilidade deixar um aluno fazer um curso longo e difícil e, depois de formado, dizer a ele que não poderá exercer a profissão que escolheu”

Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do DF

Oportunidade

Você é a favor de que os formados em medicina passem por uma prova para terem o direito de exercer a profissão?

``Eu acho que deveria existir um exame, sim. Existem muitas faculdades com uma qualidade ruim, que prejudicam em última instância a saúde dos pacientes. Se ingressam pessoas nesses cursos que não são tão dedicadas ao estudo, dificilmente vai sair um bom profissional. Também acho que os médicos formados por faculdades consideradas ruins ficam marcados no mercado. Se ele faz uma prova e passa, é naturalmente nivelado como um profissional apto.``
Samara Teodoro Pacheco, 19 anos, 4º semestre de Medicina

``Sou a favor do exame. De uns anos para cá, houve uma explosão de cursos no Brasil. Acho que existem cursos de baixa qualidade, que também tem um processo seletivo muito mais simplificado. Isso faz com que as pessoas já entrem nos cursos sem uma boa qualificação. E esse deveria ser um curso complexo, mas acho que cursos que não exigem tanto no ingresso não passam a exigir muito, subitamente, no decorrer do ensino.``
Carlos Henrique Neuls, 21 anos, 4º semestre de Medicina

``Sou totalmente contra um exame. Acho que ele tira o caráter formador da profissão. As faculdades e universidades correm o risco de se transformarem em cursos preparatórios de uma prova. Isso pode acabar mercantilizando a medicina e deixando de lado o fundamental, que é a formação. Com um exame, as faculdades ruins e os maus profissionais continuariam existindo. O que deve existir é o acompanhamento severo e periódico das faculdades.``
Flávio Henrique Queiroz, 20 anos, 2º semestre de Medicina

``Eu sou a favor de um exame para todas as profissões. Vejo que o ensino no Brasil aumenta muito em quantidade, mas pouco em qualidade. O MEC não avalia bem os cursos. Para mim, depois que eles conseguem abrir as vagas, continuam existindo em função de uma meta de número de universitários no país. Se não existir cobrança em cima das faculdades e universidades, elas podem funcionar de qualquer jeito e formar maus profissionais.``
Julio Cesar de Sousa Freitas, 33 anos, 2º semestre de Medicina

Fonte: Correio Brazilienze / ADRIANA CAITANO