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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Morre britânico que travava batalha legal por direito a eutanásia

Morreu nesta quarta-feira o britânico que sofria de síndrome de encarceramento após sofrer um derrame, em 2005, e que travava uma batalha legal pelo direito à eutanásia. Segundo um tuíte postado pela família, Tony Nicklinson "morreu em paz nesta manhã, de causas naturais".

Aos 58 anos, Nicklinson só se comunicava por piscadelas e dizia que sua vida havia virado um "pesadelo" desde o derrame, que o deixou paralisado.

Ele brigava na Justiça britânica pelo direito de ser submetido ao suicídio assistido, alegando que a impossibilidade de fazê-lo o condenaria "a uma 'vida' de sofrimento crescente". Mas, na semana passada, a Justiça negou o pedido, considerando que a lei britânica é clara ao considerar a eutanásia um crime de homicídio.

Isso porque Nicklinson não seria capaz de ingerir sozinho drogas letais, mesmo que elas fossem preparadas por outra pessoa. Ou seja, sua morte teria de ser decorrente de um ato praticado por alguém.

Na ocasião, um dos juízes afirmou que uma decisão favorável a Nicklinson "teria tido consequências muito além dos casos atuais". "Ao fazer o que Tony (Nicklinson) quer, a corte estaria fazendo uma grande mudança na lei. E não cabe à corte decidir se a lei sobre morte assistida deve ser mudada. Sob o nosso regime, isso é um assunto para o Parlamento", afirmou o juiz.

'Devastado'

No mesmo dia, Nicklinson se disse "devastado" pela decisão judicial, e sua família - ele era casado e pai de duas filhas - disse que ele pretendia recorrer e considerava a hipótese de parar de comer.

E Lauren, sua filha, afirmou que a família continuaria lutando para que seu pai tivesse "uma morte sem dor e em paz". E rejeitou os argumentos dos críticos da eutanásia, dizendo que "a vida não deveria ser medida apenas em quantidade, mas em qualidade".

Também pelo Twitter, na manhã desta quarta, a família disse que Nicklinson disse, antes de morrer: "Adeus, mundo, minha hora chegou. Eu me diverti".

Sua filha Beth escreveu pelo microblog que "não poderia ter pedido um pai melhor, (ele era) tão forte. Você agora está em paz, e nós ficaremos bem".

Fonte: UOL