O jurista Ives Gandra Martins, presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo, disse que o grupo discorda das mudanças
Na tentativa de evitar a legalização do aborto e da eutanásia pelo Senado, um grupo de juristas católicos se reuniu, na semana passada, com o senador José Sarney (PMDB-AP) para pedir mudanças no anteprojeto do Código Penal que tramita na Casa. Elaborado por uma comissão de juristas, o anteprojeto autoriza o aborto até a 12ª semana de gestação e descriminaliza a eutanásia em casos de ``laços de afeição`` com o doente.
O jurista Ives Gandra Martins, presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo, disse que o grupo discorda das mudanças. ``Viemos falar da nossa posição contrária ao aborto``, afirmou ele. O grupo também é contra a descriminalização do plantio e porte da maconha, como previsto na reforma do Código Penal elaborada pelo grupo de juristas. Hoje, o consumo da droga não é crime. Pelo anteprojeto, fica legalizada a compra, plantio, guardar ou portar qualquer tipo de droga para consumo próprio — desde que o consumo não ocorra próximo a crianças.
Gandra disse que a Holanda, país que permite o consumo da maconha em lugares específicos e legalizou a eutanásia, já admite voltar atrás em suas posições. ``Gostaríamos que o Senado refletisse sobre isso``, disse.
A reforma do Código Penal começa a tramitar em breve pela comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto elaborado pelos juristas durante sete meses. Depois de passar pela comissão, segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para o plenário da Casa.
Fonte: Conjur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
