Conselho investigará venda de atestado sem consulta, no CE
A venda de atestado admissional por R$ 12 sem consulta em clínica de Fortaleza será investigada, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremec), Ivan Moura. Se a venda de atestado for comprovada, a entidade abrirá processo para punir o médico que atende na clínica onde ocorre o comércio ilegal. “Venda de atestado é infração ética e as punições previstas vão desde a advertências, censura, suspensão do exercíio profissional até a cassação do registro``, afirma Moura.
A venda foi flagrada por um produtor da TV Verdes Mares, que adquiriu os atestados nesta semana. O flagrante foi feito em um prédio comercial na Avenida Bezerra de Menezes. Com uma câmera escondida, o produtor pergunta sobre o atestado.
No horário em que foi atendido, o médico responsável estava ausente, e uma atendente do local se ofereceu para fazer o atestado. ``Essa clínica faz atestado?``, pergunta o produto. ``Se for só atestado mesmo, posso lhe dar. Agora, se você quiser passar por ele [médico], tem que voltar à tarde``, diz a atendente. ``Eu trago o quê?``, questiona o produtor. ``Traga a identidade e o valor de R$ 12``, responde.
A Superintendência Regional do Trabalho não tem a função de fiscalizar esse tipo de caso, mas realiza uma campanha desde o início do ano, para conscientizar patrões e trabalhadores de que a venda de atestado médico falso é crime. “Médico que atestar doença de forma falsa pode responder a processo criminal, no artigo 302, com poena que vai de um mês a uma ano``, diz o Superintendente Regional do Trabalho no Ceará, Júlio Brizzi.
O médico responsável pelo escritório onde foi flagrada a compra de atestado disse por telefone que não iria dar entrevista, mas disse que desconhece a prática de venda de atestado na clínica. O responsável afirmou ainda que irá apurar a denúncia.
Fonte: Verdes Mares
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
