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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador dos cursos de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD) e do IPEBJ. Presidente da Comissão de Direito Médico e Odontológico da OAB-Santana/SP. Vice-Presidente da ABDS-Associação Brasileira de Direito da Saúde. Docente convidado da pós-graduação em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP). Docente dos Cursos de Gestão de Consultórios e Preparatório de Assistente em Saúde Bucal. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009".

quinta-feira, 22 de abril de 2010

SUS pode ser obrigado a fazer cirurgia de fimose

Proposta também obriga o poder público a desenvolver medidas de prevenção, assistência médica e pesquisas contra o câncer de pênis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6922/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a implantar procedimentos para o diagnóstico de fimose em crianças até sete anos, como medida de prevenção ao câncer de pênis. O projeto estabelece que, caso haja indicação médica, o SUS deverá oferecer a cirurgia para corrigir o problema, chamada de postectomia.

Jovair Arantes lembra que o câncer de pênis é patologia frequente no Brasil, e entre as causas está a fimose. Ele explica que uma das formas de prevenção da doença é justamente a cirurgia para corrigir a fimose ainda na infância, associada a hábitos de higiene corretos e o uso de preservativo nas relações sexuais na idade adulta.

A proposta também obriga o poder público a desenvolver medidas de prevenção, assistência médica e pesquisas contra o câncer de pênis. Entre as medidas de prevenção, o projeto inclui a realização de campanhas educativas.

Estatísticas
Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia, 2% dos casos de câncer em homens são no pênis. A maior frequência ocorre no Norte e no Nordeste. Nessas regiões, a doença representa 17% dos casos de tumores notificados entre os homens, o que corresponde, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, a cerca de 2.800 casos de câncer de pênis por ano.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Saúde Business Web