Processos são a única solução para famílias que pagam de R$ 5 mil a R$ 7 mil por remédios e suplementos.
Pacientes de Ribeirão Preto que precisam de medicamentos de alto custo têm entrado na Justiça para garantir o fornecimento do governo.
A família de Letícia, de 9 meses, conseguiu, na última quinta-feira (15), uma liminar que garante o fornecimento de um complemento alimentar pelos próximos 60 dias. O processo para o fornecimento permanente ainda corre na Justiça. A saúde da bebê, que têm alergia à proteína, depende do produto, que custa R$ 450 cada lata, o que corresponde a uma despesa mensal de R$ 5 mil, em média.
Segundo a mãe de Letícia, Giuliana Simões Biagini, a família já havia entrado com um processo administrativo no Hospital das Clínicas e conseguiu a liberação do estado para obter o medicamento, mas a distribuição é falha. “Falta todo mês, um tem, outro não”, diz.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não foi notificada sobre a liminar.
Já a comerciante Nilva Martins não teve a mesma sorte. Segundo os médicos, apenas um medicamento pode conter o câncer que ela tem no pulmão, mas há um ano e meio ela tenta conseguir, no Hospital das Clínicas, o remédio que custa R$ 7 mil a cartela com 30 comprimidos, sem sucesso.
Segundo a comerciante, seus pedidos foram negados pelo Estado em função do alto custo. “Espero nada mais, e o hospital só resta me acompanhar morrer. Porque eu não tenho dinheiro para a medicação e o estado não me fornece”, diz emocionada
A família acionou a Justiça e aguarda que o processo seja analisado o mais rapidamente possível.
“A gente tem direito de ter a medicação, tem direito constitucional à saúde. Todas as pessoas têm que brigar para ter acesso”, diz o filho de Nilva, Ricardo Wesley Martins.
Procurado pela reportagem, a administração do Hospital das Clínicas afirmou não tem o medicamento que Nilva necessita e que o caminho para obtê-lo deve ser judicial.
A Defensoria Pública de Ribeirão Preto ajuda pacientes que não têm condições de pagar um advogado em causas como a de Letícia e Nilva. O atendimento ocorre das 8h às 9h30, de segunda a sexta, na Rua Alice Além Saad, 1256, bairro Nova Ribeirânia. O telefone para tirar dúvidas é (16) 3965- 4151.
Fonte: EPTV Ribeirão Preto
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
