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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Opinião: O outro lado do Código de Ética Médica

Todos nós sabemos o que é certo e o que é errado. Fornecer atestados falsos, praticar preços abaixo do mercado, prometer resultados e não cumprir, falar mal de colegas, realizar cirurgias desnecessárias...Alguém tem dúvida?

O problema é que entre o certo e o errado existem zonas de nebulosidade, de obscuridade, e é justamente neste lado escuro que alguns colegas se aproveitam para levar vantagem, pois não atingiram ainda um comportamento declaradamente ilegal e por isto, atuam com impunidade.

Nosso mercado é altamente competitivo. Ao sentir que estão perdendo trabalho e pacientes, ou na ânsia de aumentarem sua clientela, alguns profissionais decidem navegar nesta praia semi-deserta de oportunidades excusas e num passe de mágica transformam-se em referência desviando ondas de pacientes para suas clinicas. O “colega honesto” ao sentir que está sendo lesado pelo “colega esperto”, parte para a revanche, transformando-se em mais um espertinho de jaleco branco. Um belo dia você acorda e percebe que os espertinhos estão por todos os lados.

Quando o comportamento incorreto de alguns começa a ameaçar a sociedade de entrar em colapso, alguma coisa precisa ser feita.. Os códigos de ética das várias profissões e os livros de leis surgiram para disciplinar as pessoas. As leis vêm para preencher um vazio, para colocar uma ordem. Leis vêm de cima para baixo. E quanto mais leis existem, isto sinaliza que menos ética é a categoria ou o povo.

Mas afinal de contas, o que é ética? Diferentemente da lei, que nos é imposta, ética é um modo de vida. Diz respeito a pensamentos, julgamentos, deveres. Há um ditado que diz “Deus está nas pequenas coisas”, o mesmo se pode dizer da ética, que trata das questões do dia a dia e de como tratamos as pessoas.

Antigamente ladrões, tiranos, pervertidos morais, loucos eram chamados de anti-éticos. Hoje, pessoas normais, teoricamente bem intencionadas, correm o risco de serem taxadas de anti-éticas, pois as mudanças acontecem muito rápido e nem sempre há tempo suficiente para ler todos os manuais, nem mesmo tempo para pensar.

Como saber então como agir?

Como lidar com as situações mais difíceis em termos de pressão?

Como conviver em uma sociedade onde prevalece a máxima de “levar vantagem em tudo”?

Reprodução assistida, relacionamento com a indústria farmacêutica, utilização de placebos, prolongamento artificial da vida, eutanásia, consentimento informado, autonomia do paciente, segunda opinião médica eram temas da sociedade e da medicina que estavam na zona de nebulosidade e precisavam ser repensados, discutidos , implantados e fiscalizados.

Depois de 22 anos e muitas discussões, o Conselho Federal de Medicina deu à luz ao novo Código de Ética Médica, que vai se refletir diretamente na vida de quem freqüenta consultórios, clinicas e hospitais. A partir de agora, estão disciplinadas questões até então obscuras. Acontece que o mundo não para de evoluir e novas lacunas surgirão em breve e com ela, novos espertinhos. Resta agora observar e medir na prática o avanço da categoria médica. Não custa nada lembrar: assim como a medicina, ética é uma escolha de vida.

Fonte: Ildo Meyer - Saúde Business Web