Proposta visa diminuir o número de ações judiciais que obrigam o SUS a oferecer tais itens
Ampliar a oferta gratuita dos medicamentos excepcionais oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um dos principais objetivos do PLS 338/07, projeto de lei que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O texto já foi aprovado nessa comissão em primeiro turno e ainda tem de ser votado em turno suplementar. Além de beneficiar as pessoas que necessitam de medicamentos de alto custo, essa proposta visa diminuir o número de ações judiciais que obrigam o SUS a oferecer tais itens.
Os medicamentos excepcionais são, em geral, aqueles de alto custo e de uso contínuo utilizados para tratar, por exemplo, doenças crônicas ou raras. Como quase sempre apresentam custo elevado, a oferta gratuita desses medicamentos obedece a critérios específicos.
O autor do projeto é o senador Flávio Arns (PSDB-PR), mas o texto que será votado em turno suplementar foi modificado pelo relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na semana passada, quando a matéria foi aprovada em primeiro turno, Flávio Arns ressaltou que está satisfeito com o substitutivo de Eduardo Azeredo.
- Chegamos a um acordo, feito a partir do debate com o governo e a sociedade - disse ele.
Garantia do governo
Arns lembrou que, se for aprovado na CAS, o texto deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado. Segundo ele, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apoia o projeto e garantiu que, caso a matéria seja aprovada pelo Congresso, não haverá qualquer veto por parte do Executivo.
Uma das medidas previstas na proposta é a atualização periódica - a cada 180 dias - das listas de medicamentos oferecidos pelo SUS. Ao defender essa medida, Flávio Arns argumenta que "algumas pessoas morrem por não encontrarem os remédios de que necessitam nessas listas".
Fonte: Saúde Business Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
