O Conselho Regional de Medicina do Tocantins denunciou a prática ilegal de implante de próteses oculares que estavam sendo realizadas por um estudante de técnica em ótica e pelo seu pai Cláudio Osmar da Silva em pacientes indicados pela Secretaria Estadual de Saúde no Tocantins. Os implantes eram realizados sem a presença de um médico, prática que o CRM considera ilegal. Os empregados e o material utilizado no crime foram encaminhados ao 1° Departamento de Polícia Civil de Palmas.
A falta de médico responsável durante os atendimentos levou o CRM-TO a denunciar a prática a polícia que esteve no local acompanhada do vice-presidente do Conselho, o médico Jorge Guardiola. De acordo com o vice-presidente, o conselho recebeu uma denúncia anônima informando que os implantes estavam sendo feitos sem orientação médica. Guardiolla afirmou que o órgão foi até o local para verificar o fato e após a constatação da denúncia, o caso foi encaminhado à Polícia Civil. “O conselho defende a sociedade e quando há um atendimento irregular, a exemplo desse, nós passamos o caso à polícia”, explicou.
O gerente da empresa, Claúdio Osmar da Silva, explicou que a Olho Universal foi vencedora de uma licitação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), no entanto, eles agendaram os clientes com o Estado e assim vieram ao Tocantins e realizaram a modelagem e preparação da prótese, uma vez que ontem seria a entrega dessas próteses. “A gente faz esse trabalho em todos os estados, alguns estados e secretarias têm seu departamento já próprio para atendimento. Mas esse trabalho é feito e analisado depois por médicos”, afirmou Silva.
Segundo o delegado da Polícia Civil, Ricardo Moreira de Toledo, para esse procedimento ser legal precisaria de um médico. “A empresa mineira que ganhou a licitação não encaminhou esse especialista, então eles não poderiam estar fazendo implante”, comentou o delegado.
Fonte: CRM-TO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
