O diretor-presidente da ANS, que deixa o cargo amanhã, avaliou como positivo o primeiro ano da chamada portabilidade dos planos
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, informou que o órgão regulador dos planos de saúde discute alteração na legislação para que usuários possam trocar de convênio a qualquer momento sem ter de cumprir novas carências, e não só no aniversário dos contratos.
Santos, que deixa o cargo amanhã, avaliou como positivo o primeiro ano da chamada portabilidade dos planos (que é justamente trocar de convênio sem carência), apesar de, em um ano de vigência, só cerca de mil pessoas no País terem utilizado o benefício, em um universo de 6 milhões que teriam direito a ele, segundo dados da ANS.
``Agora temos todas as condições de discutir regras que flexibilizem essa primeira rodada da portabilidade``, afirmou Santos. ``Hoje o usuário só pode trocar de plano no aniversário. A ideia é que isso possa ocorrer a qualquer momento, para que esse direito possa ser usado com mais facilidade``, completou. A decisão, porém, ficará para o próximo diretor.
Ele confirmou ainda a intenção da ANS de estender a portabilidade para os planos coletivos por adesão, que são aqueles mantidos por entidades de classe de advogados e médicos, por exemplo.
Ao ser lançada, a portabilidade causou polêmica por causa do excesso de limitações para o exercício do direito, entre elas a decisão de que só valesse para planos individuais e novos, aqueles assinados a partir de 1999, quando entrou em vigor a lei do setor. Só 15% dos usuários dos planos podem ser beneficiados.
Fonte: Agência Estado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
