A proposta determina que, para exercer a profissão, é necessário fazer curso específico em escolas reconhecidas por secretaria estadual
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 642/07, que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico. A proposta do deputado George Hilton (PRB-MG) determina que, para exercer a profissão, é necessário fazer curso específico em escolas reconhecidas por secretaria estadual de educação ou ter no mínimo dois anos de experiência comprovada.
As atividades do instrumentador incluem preparar o instrumental utilizado nas cirurgias, selecionar e apresentar os instrumentos ao médico cirurgião e auxiliares, efetuar assepsia dos materiais cirúrgicos e preparar e desmontar as mesas para as cirurgias.
Favorável ao projeto, a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), lembrou que a luta dos instrumentadores pela regulamentação começou na Câmara em 1974. Citando a relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), Gorete Pereira disse que o projeto preenche lacuna na legislação que regulamenta as profissões na área da saúde.
Tramitação
A proposta, em análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
