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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Linha Saúde 24 contrata enfermeiros com quatro dias de formação

PORTUGAL

Os trabalhadores da Linha Saúde 24 afirmaram esta quarta-feira que a empresa que gere este serviço vai substituir os 150 enfermeiros com anos de experiência que foram dispensados por cerca de 60 enfermeiros com uma formação de quatro dias.

Falando na Comissão Parlamentar de Saúde, a Comissão Informal de Trabalhadores da Linha Saúde 24 afirmou que a empresa administradora, a Linha de Cuidados de Saúde (LCS), se prepara para substituir enfermeiros com, em média, mais de quatro anos de experiência numa linha "muito específica e muito diferente de tudo o resto na área da enfermagem" por enfermeiros com uma formação de quatro dias.

"Não é possível garantir a qualidade nestes moldes, afirmou Márcia Silva, uma das enfermeiras, dirigindo para a deputada do PSD Carla Rodrigues - que afirmara ter confiança na empresa -- a questão: "que garantias é que a empresa vos dá dessa qualidade, quando prepara a formação de 60 enfermeiros com uma formação de quatro dias, para substituir enfermeiros com mais de quatro anos de experiência?".

"A nossa formação inicial é de pelo menos 12 semanas e não quatro dias e é necessário um mínimo de dois anos de experiência, que não é de atendimento telefónico, é de triagem", acrescentou. As enfermeiras explicaram aos deputados que para um funcionário da linha estar perfeitamente autónomo no atendimento demora no mínimo seis meses e sublinharam a dificuldade que é atender pessoas "dos zero aos 100 anos, com doenças crónicas, com dificuldade na audição ou com dificuldade na percepção do que é perguntado".

Márcia Silva questionou ainda como é que a empresa garante a qualidade do serviço se perdeu mais de 150 funcionários (cerca de um terço dos 400 em Lisboa e no Porto). "A empresa tinha 150 funcionários a mais só porque queria? Se tinha era porque precisava deles. Agora já não precisa?", Questionou a enfermeira, lembrando que ainda por cima foi anunciada recentemente a criação de uma linha especial para a gripe, à semelhança do que já tinha acontecido em 2009.

Segundo Márcia Silva, a empresa justifica-se com um número muito inferior de chamadas diárias que a linha recebe actualmente (3100) comparada com as que recebia em 2009 (8000).

Para os trabalhadores, esta diminuição para menos de metade do número de chamadas atendidas só se pode justificar precisamente com os despedimentos em curso e o número muito inferior de pessoas actualmente a trabalhar. A empresa nega que haja chamadas perdidas - afirma Márcia Silva,"mas no dia 18 de Janeiro, o último a que tivemos acesso aos painéis das chamadas, houve mil chamadas perdidas".

"Sabemos também que nesta segunda-feira [27 Janeiro] às 20h00 havia 600 chamadas perdidas. Como é possível assegurar a qualidade nestas condições? As pessoas são obrigadas a recorrer às urgências que já estão sobrelotadas", acrescentou. A enfermeira - uma das dispensadas - lembrou ainda que a linha está com 10 minutos de espera, quando o tempo normal até atender os utentes oscila entre os 20 e os 30 segundos.

Os funcionários lamentam que "o serviço público esteja entregue a uma empresa privada, que apenas tem em vista os lucros". Lembrando que em 2012, a administração da Linha teve 2,8 milhões de euros de lucro, Márcia Silva considerou que a LCS está "disposta a tudo, até a pôr em causa a qualidade e a credibilidade da linha e a promover despedimentos em massa, em defesa dos seus interesses privados". "Estamos a falar de dinheiro público que está a ser gasto para os lucros desta empresa", salientou.

João Semedo do Bloco de Esquerda corroborou esta opinião e lamentou que o "Governo utilize recursos do Estado para distribuir por empresas privadas, manifestando-se indiferente pela qualidade do serviço". O socialista André Figueiredo considerou que a Saúde 24, um serviço que era diferenciado e de qualidade, está-se a transformar numa "linhalow cost".

Fonte: www.publico.pt