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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Infarmed alargou investigação sobre importação ilegal a todas as vacinas

Até ao momento não foi encontrado nenhum indício que ponha em risco a saúde pública.
A entrada ilegal de vacinas da gripe em Portugal vindas de Espanha suscitou a inspecção.


A Autoridade Nacional do Medicamento alargou a todas as vacinas a investigação que teve início na semana passada após a descoberta de importação ilegal de vacinas da gripe, disse à agência Lusa uma fonte do Infarmed.

O Diário Económico avança na sua edição de hoje que o Infarmed está a investigar o circuito de todas as vacinas, incluindo a da varicela. Em declarações à Lusa, fonte do Infarmed confirmou o alargamento da investigação e fiscalização a farmácias e distribuidores, adiantando que na quarta-feira a autoridade do medicamento deverá fazer um balanço da operação.

A mesma fonte sublinhou, no entanto, que "o circuito legal das vacinas está assegurado" e que até ao momento não foi encontrado nenhum indício que ponha em risco a saúde pública.

O Diário Económico adianta que a investigação do Infarmed tem como foco as vacinas da gripe, mas acabou por se estender ao circuito de todas as vacinas, numa altura em que as farmácias portuguesas junto à fronteira com Espanha esgotaram as vacinas da varicela devido às novas regras no país vizinho que proibiram a venda nos canais farmacêuticos, restringindo o seu uso aos hospitais e centros de saúde. Por isso, sem acesso à vacina, muitos espanhóis atravessaram a fronteira para comprar a vacina da varicela em Portugal. Questionada sobre este assunto, fonte do Infarmed disse que a autoridade do medicamento não tem conhecimento da situação.

Na semana passada, o presidente do Infarmed alertou para o risco de vacinas que entraram ilegalmente no país serem falsificadas e adiantou que chegaram a ser vendidas e administradas a utentes, tendo sido pedida a comparticipação do Estado.

Eurico Castro Alves disse haver "indicadores inegáveis da entrada ilegal [das vacinas] no país", sendo agora necessário descobrir se há mais, quais os circuitos que seguem, quem as fabrica e se são falsificadas, razão por que foi lançada de imediato uma "operação à escala nacional para garantir que tal não acontece".

O responsável adiantou ainda que a farmácia onde foram detectadas estas vacinas situa-se em Aljezur e que o Infarmed estava a averiguar quem foram e onde estão os utentes que as compraram.

Fonte: www.publico.pt