O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informa que o registro do CRM-BA de número 17038 não pertence à cidadã presa em Salvador na noite desta segunda-feira (27/01), com o nome de Danielle Cotrim Guimarães, conforme informou a reportagem.
O Cremeb se mantém atento a essa questão nas fiscalizações realizadas, a fim de coibir a prática ilegal da medicina. Qualquer denúncia que tenha conhecimento, o Conselho informa aos órgãos competentes para fazer a apuração. Caso seja identificada a conivência de algum médico regularmente inscrito no Cremeb, o Conselho pode instaurar sindicância para apurar o fato.
O Cremeb reiteradamente tem feito alertas aos gestores públicos e privados de clínicas e hospitais, para que certifiquem no portal do Conselho se o CRM do médico é verdadeiro, antes de contratá-lo, além de solicitar a cédula de identidade médica. No site do Cremeb (www.cremeb.org.br), a consulta sobre a veracidade do nome do médico e do número do CRM pode ser feita por qualquer cidadão no link "busca de médicos e empresas".
Em duas gestões consecutivas, o Cremeb participou de plenária do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde para esclarecer o passo a passo para a contratação de médicos, a fim de evitar o exercício ilegal da medicina.
Fonte: CFM/Ascom Cremeb
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
