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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Governo e empresários debatem política industrial para o setor ótico

70% dos itens vendidos no País são importados

O potencial de crescimento do setor ótico brasileiro é enorme: dados da Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica) mostram que, no País, 135 milhões de pessoas necessitam de algum tipo de correção visual. No entanto, apenas 40 milhões usam óculos de grau. O aumento da renda e da faixa etária da população também fazem com que o mercado espere um aumento da demanda por armações e lentes.

No entanto, 70% dos itens comercializados pelo setor no Brasil são importados, e o número de fabricantes nacionais é pequeno. Para mudar esse quadro, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e da cadeia produtiva se reuniram em São Paulo para o Encontro Nacional da Indústria Óptica, e para estudar políticas que estimulem o segmento.

O diretor da ABDI, Otávio Camargo, lembrou a existência de um projeto de lei (nº 6868/2010) que trata da obrigatoriedade do exame de vista anual no ensino público fundamental e médio, que também deve gerar demanda por óculos e lentes. Segundo o executivo, não há um processo regular de verificação de acuidade visual no País, e a detecção de problemas visuais é restrita ao serviço militar e aos Detrans, que emitem a carteira nacional de habilitação.

Segundo a Abiópitca, o setor registrou em 2010 faturamento de R$ 15,9 bilhões no varejo.

Política setorial

Durante o evento, a ABDI e a Abióptica promoveram oficinas de trabalho, com a participação de empresários, sobre a construção de uma política industrial para o setor. O grupo se baseou em medidas relacionadas a defesa comercial, desoneração tributária, máquinas e equipamentos, normalização e fomento à inovação.

Foram elencadas ações como linhas especiais de crédito para modernização e implantação de plantas industriais e atração de investimentos; desoneração tributária; financiamento para compras de equipamentos; incentivos à criação de laboratórios de testes; desoneração de investimentos intensivos em tecnologia; um contrato de competitividade com o setor (com contrapartidas à inovação); combate ao contrabando, pirataria e sonegação; criação e aplicação de regulamentos técnicos nacionais voltados à saúde e segurança; incentivos à participação de produtores em exposições e eventos nacionais e internacionais; e outras.

Fonte: Saúde Web